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Comissão de Trabalho da Câmara aprova regulamentação do exercício da Gastronomia. De acordo com o texto (PL 2079/11), para exercer a atividade, o profissional deve ter diploma de curso superior ou de tecnólogo em Gastronomia. O projeto de lei reconhece o título de gastrônomo a profissionais com experiência de quatro anos ou mais no mercado, a partir da entrada em vigor da medida.

A proposta é do deputado Maurício Quintella Lessa, do PR alagoano, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucas Vergilio, do Solidariedade goiano. Ele propôs texto alternativo para suprimir alguns pontos do projeto original, como o que previa piso salarial e jornada de trabalho, e a criação de conselhos regionais e federal de Gastronomia.

Lucas Vergilio defendeu que direitos trabalhistas podem ser fixados em negociação coletiva. Em relação aos conselhos, ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já atribuiu a iniciativa ao Executivo. Para o deputado, o projeto dá visibilidade à Gastronomia:

"Esse projeto vai incentivar ainda mais, vai dar uma clareza para que os nossos pratos regionais possam ser disseminados pelo mundo. Quando você regulamenta a profissão, você dá mais legitimidade ao trabalhador que tanto se esforçou e investiu naquela profissão e contribui para o desenvolvimento da culinária brasileira."

Coordenadora do curso de Gastronomia da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Sílvia Regina Cabral, apoia a proposta. Segundo ela, para ser considerado chefe de cozinha, o profissional deve ter experiência nas técnicas culinárias e conhecimento na gestão do negócio. Ela explica que no Brasil são ofertados cursos de tecnólogo em Gastronomia, que equivale ao curso superior, mas com carga horária menor, e o curso de bacharel que ensina técnicas de preparo dos alimentos e de gestão de restaurante:

Nós temos uma média de cinco a seis cursos que ofertam a titulação de bacharel em Gastronomia, e uma média de 80 a 90 [cursos] ofertados para a área de tecnólogo em Gastronomia. Mas não se tem um levantamento de quantos profissionais, não necessariamente formados, atuam na área de Gastronomia.

O texto aprovado na Comissão de Trabalho inclui dentre as atividades do gastrônomo a gerência e a consultoria na área de alimentos e bebidas e o treinamento de funcionários para a manipulação, conservação e preparação da comida.

Como tem tramitação conclusiva nas comissões temáticas da Câmara, a proposta que regulamenta a profissão de gastrônomo poderá seguir para o Senado, após ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.