Radioagência

Eduardo Cunha descarta disputa entre Câmara e Senado sobre Reforma Política e maioridade penal. Os temas polêmicos estão em análise nas duas casas legislativas, com propostas distintas. A Câmara conclui a análise de propostas constitucionais de Reforma Política e já aprovou a chamada minirreforma eleitoral, com novas regras, por exemplo, para doações de empresa, tempo gratuito de rádio e TV e prazos de campanha. Ao mesmo tempo, o Plenário do Senado pode analisar, ainda nesta semana, 13 projetos de lei apresentados pela Comissão Especial da Reforma Política daquela Casa, além da minirreforma eleitoral aprovada pelos deputados. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu, nesta quarta-feira, que não há clima de disputa entre deputados e senadores.

"É normal, eles estão discutindo a parte deles. Não há disputa. Mas haverá pontos que não estão cobertos no que nós aprovamos ontem e que o Senado gostará de ver votados. E isso virá como outro projeto que eles vão aprovar lá e a Câmara vai apreciar. Não vejo nenhum problema nisso. É uma Casa (Senado) que também tem o poder de iniciativa de lei, segundo a nossa Constituição. Isso é da democracia, é normal."

Para ilustrar a tentativa de entendimento, Cunha informou que os relatores da Reforma Política na Câmara e no Senado (dep. Rodrigo Maia e sen. Romero Jucá) discutiram as diferentes propostas nesta quarta-feira. O presidente da Câmara também descartou conflitos em relação à maioridade penal. Enquanto os deputados aprovaram, em primeiro turno, uma proposta que muda a Constituição para permitir que menores entre 16 e 18 anos sejam presos por crimes hediondos, o Senado preferiu alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever medidas socioeducativas mais graves, de até 10 anos de internação, para os menores infratores. Cunha disse que mudanças no ECA só serão analisadas na Câmara após o fim da votação sobre a redução da maioridade penal.

"A mudança no ECA é relevante e tem que ser feita. O que estamos discutindo e até onde o ECA vai atingir: se até 16 ou até 18 anos em alguns crimes. O que eu disse é que nós vamos votar primeiro a PEC (da redução da maioridade penal). Eu vou criar uma comissão especial logo depois de votar o segundo turno da PEC para analisar propostas de ECA, incluindo a que o Senado aprovou. Não tem disputa: as duas serão votadas de qualquer maneira".

Na entrevista desta quarta, o presidente da Câmara também comentou a ação de busca e apreensão da Polícia Federal na residência de vários políticos investigados na Operação Lava Jato, ocorrida na terça-feira. Cunha disse não temer que a operação o atinja nem acreditar em envolvimento do governo, já que a ação foi proposta pelo Ministério Público e autorizada pela Justiça.

"Não dá para se acusar o governo disso. O espetáculo talvez, mas a ação, não. É preciso tempo para conhecer as petições e as decisões que ninguém conhece. Eu não sei o que eles querem buscar lá, mas, se quiserem, está às ordens: as portas estão abertas".

Apesar de manter apoio à governabilidade, Cunha voltou a fazer críticas ao PT e a garantir que o seu PMDB terá candidato próprio na eleição presidencial de 2018.

"O PMDB quer distância do PT. Ainda não está distante da base. É diferente, até porque o PT, algumas vezes, parece que não faz parte da base. A aliança com o PT já acabou praticamente. É aquela história de casamento em que os casais estão dormindo em casas separadas há tempos, mas isso não quer dizer que o PMDB não apoie a governabilidade".

E sobre a intenção do governo em propor a unificação do PIS e da COFINS para simplificar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas, o presidente da Câmara disse ainda não ter detalhes da proposta, mas ressaltou que, para ter chance de aprovação, não poderá representar aumento da carga tributária.