Radioagência

A inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho das micro e pequenas empresas foi debatida na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que recebeu o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

O deputado Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, propôs que as pessoas com deficiência fiquem de fora da redução da desoneração da folha de pagamento, medida do ajuste fiscal do governo que ainda precisa ser votada no Congresso. Segundo o deputado, seria uma forma de evitar que o desemprego atingisse pessoas com deficiência, segmento que já tem um espaço reduzido no mercado de trabalho.

"Talvez fosse para o empresário, o empreendedor, mesmo o micro, uma possibilidade dele se envolver um pouco mais tendo essa prerrogativa de ter uma carga menor para todo o investimento que tem que ser feito em capacitação, para todas as adaptações que eventualmente tenham que ser feitas em uma micro empresa. Estamos falando de acessibilidade, de banheiro, de rampa, de mobiliário."

O ministro Afif Domingos concordou com a necessidade de existir uma política para incentivar a contratação de pessoas com deficiência em micro e pequenas empresas.

"Eu concordo, nós devíamos ter uma política tributária e previdenciária toda voltada de forma a incentivar a contratação. . Primeiro o empresário tem que olhar e perceber é uma coisa boa do ponto de vista financeiro. Todo empresário faz contas, não vamos esquecer essa realidade. Segundo ponto, a qualificação."

Afif Domingos questionou a efetividade da lei de cotas para contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ele apontou que a falta de qualificação não é resolvida com as cotas e sugeriu que o o programa do governo federal voltado para o ensino técnico, o Pronatec, reforce a capacitação de pessoas com deficiência.

Porém, a atuação do Pronatec nesse segmento foi criticada pelo deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro. Ele lembrou que, no momento da votação da lei que instituiu o programa, houve a tentativa de incluir parcerias com entidades especializadas para facilitar essa qualificação. No entanto, o deputado ressaltou que o Ministério da Educação não permitiu essas parcerias. Ele pediu o apoio do ministro para alterar esse ponto.

"As inscrições no pronatec de pessoas com deficiência foram pífias, e sem sucesso. Porque se entendia que apenas garantir as vagas para eles nos cursos convencionais para toda a população em geral, eles estariam ali interessados e seriam contemplados. Isso é uma falácia. Eles precisam, inclusive, ter uma proposta pedagógica para ter resultados."

Dos quase 49 milhões de vínculos empregatícios mapeados no Brasil, apenas 357 mil são ocupados por pessoas com deficiência, o que significa 0,73% dos empregos. No entanto, no censo de 2010, mais de 23% da população declarou ter algum tipo de deficiência.