27/01/2014 13h27

Deputados querem comissão especial para análise da obrigatoriedade do diploma de jornalismo

Deputados pedem ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, instalação de comissão especial para análise de proposta que torna obrigatório o diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão.

A proposta vem do Senado (PEC 206/12) e, recentemente, recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para seguir tramitando.

Autor de um dos pedidos para a instalação da comissão especial, o deputado Laercio Oliveira (SDD-SE) argumenta que a exigência do diploma qualifica a atuação profissional de diferentes categorias. Inclusive para o jornalista, na avaliação do parlamentar.

"A aprovação da PEC 206 recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Casa impõe a necessidade de uma comissão especial. Encaminhei requerimento na Casa para que esse assunto seja discutido logo em uma comissão especial. (...) Defendo o diploma porque entendo justo e importante para a sociedade brasileira como um todo. Jornalista é aquele que leva, escreve textos, informando a sociedade. E para informar, é preciso se preparar."

Pela proposta do Senado, a profissão passa a ser privativa de quem cursou faculdade de Jornalismo. A exigência não se aplica, contudo, aos colaboradores, ou seja, aqueles que, sem relação de emprego, escrevem sobre aspectos técnicos, científicos ou culturais relacionados a sua especialização. O texto também exclui da obrigatoriedade do diploma os que comprovarem o exercício do jornalismo ou já tiverem registro profissional antes da promulgação da futura emenda à Constituição.

Se aprovada em comissão especial, a proposta ainda terá de passar por dois turnos de votação em Plenário. Caso seja votada pelos deputados na forma como saiu do Senado, a PEC poderá ser promulgada.

Na Câmara, outra PEC prevê a obrigatoriedade de curso superior para o exercício do jornalismo (PEC 386/09 e apensadas). A proposta é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e está pronta para votação em Plenário, onde terá de passar por dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.

A polêmica sobre a exigência de diploma para a profissão de jornalista vem desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo