Radioagência

Deputados pedem ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, instalação de comissão especial para análise de proposta que torna obrigatório o diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão.

A proposta vem do Senado (PEC 206/12) e, recentemente, recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para seguir tramitando.

Autor de um dos pedidos para a instalação da comissão especial, o deputado Laercio Oliveira (SDD-SE) argumenta que a exigência do diploma qualifica a atuação profissional de diferentes categorias. Inclusive para o jornalista, na avaliação do parlamentar.

"A aprovação da PEC 206 recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Casa impõe a necessidade de uma comissão especial. Encaminhei requerimento na Casa para que esse assunto seja discutido logo em uma comissão especial. (...) Defendo o diploma porque entendo justo e importante para a sociedade brasileira como um todo. Jornalista é aquele que leva, escreve textos, informando a sociedade. E para informar, é preciso se preparar."

Pela proposta do Senado, a profissão passa a ser privativa de quem cursou faculdade de Jornalismo. A exigência não se aplica, contudo, aos colaboradores, ou seja, aqueles que, sem relação de emprego, escrevem sobre aspectos técnicos, científicos ou culturais relacionados a sua especialização. O texto também exclui da obrigatoriedade do diploma os que comprovarem o exercício do jornalismo ou já tiverem registro profissional antes da promulgação da futura emenda à Constituição.

Se aprovada em comissão especial, a proposta ainda terá de passar por dois turnos de votação em Plenário. Caso seja votada pelos deputados na forma como saiu do Senado, a PEC poderá ser promulgada.

Na Câmara, outra PEC prevê a obrigatoriedade de curso superior para o exercício do jornalismo (PEC 386/09 e apensadas). A proposta é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e está pronta para votação em Plenário, onde terá de passar por dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.

A polêmica sobre a exigência de diploma para a profissão de jornalista vem desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade.