Radioagência

Pet shops e clínicas veterinárias podem ser obrigados a comercializar medicamentos de forma fracionada. Projeto de lei (3764/12) do deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, determina que, pelo menos, 30% do estoque de remédios seja reservado para venda fracionada. Os fabricantes também deverão produzir a mesma porcentagem mínima de embalagens adequadas ao comércio fracionado. A venda fracionada já é adotada no comércio de medicamentos para seres humanos. A veterinária Maria de Fátima acredita que a proposta reduziria os gastos do consumidor com medicamentos veterinários.

"Eu acho uma excelente ideia. Até aqui, na minha clínica, às vezes, faço isso, porque, às vezes, muitos clientes não têm condição de comprar uma cartela toda. Tem medicamento que é muito caro"

Para o relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Hélio Santos, do PSD de Maranhão, a proposta evitaria que os donos de animais utilizassem remédios veterinários fora do prazo de validade.

"Naturalmente, ele não vai comprar uma quantidade desnessária de medicamento para fazer um tratamento a curto prazo. Não é mais necessário comprar uma quantidade desnessária para o tratamento do animal. Isso vai facilitar que se deixe de dar medicamentos ou de aproveitar medicamento que esteja velho nas prateleiras, em casa"

Já o coordenador substituto de produtos de uso veterinário do Ministério da Agricultura, Egon Silva, explica que o projeto desrespeita a legislação vigente, pois transfere do Ministério da Agricultura para as autoridades sanitárias estaduais a concessão de licença para o funcionamento de clínicas veterinárias e de pet shops.

"Primeiro, o registro de qualquer comércio de produto de uso veterinário é feito pelo Ministério da Agricultura. No entanto, esse projeto de lei concede essa autoridade à autoridade sanitária estadual. Então, fica confuso. Essa lei confronta a lei principal, que é o decreto-lei 467 de 1969, com relação à competência para registrar o comércio de produtos de uso veterinário"

Aprovada na Comissão de Agricultura, a proposta que obriga a venda fracionada de medicamentos em pet shops e clínicas veterinárias segue para análise nas comissões de Seguridade e de Constituição e Justiça, sem necessidade de aprovação em Plenário.