08/04/2019 09h27

Câmara dos Deputados abre consulta pública sobre novas leis para a mineração no Brasil

População pode dar sugestões sobre o assunto até o dia 11 de abril. Saiba os detalhes na entrevista do coordenador da comissão externa sobre o desastre de Brumadinho, deputado José Silva (SD-MG)

A comissão externa da Câmara sobre o desastre de Brumadinho colocou em consulta pública, na internet, as propostas de mudanças na legislação sobre segurança de barragens. O prazo para a população brasileira dar sugestões sobre os mais de 100 projetos de lei que reformulam a política nacional de segurança de barragens começou na última sexta-feira e vai até o dia 11 de abril.

Para comentar detalhes sobre essa consulta pública, o Painel Eletrônico convidou o coordenador do colegiado, deputado José Silva (SD-MG).

Segundo o parlamentar, as sugestões feitas pelos internautas serão analisadas e aproveitadas na futura política nacional de segurança de barragens, que o colegiado vai apresentar ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, no dia 25 de abril.

Oito projetos foram elaborados para evitar que novos rompimentos de barragens ocorram no país, com mudanças expressivas nas leis de licença ambiental, de segurança em barragens e até na Lei Kandir, que isenta de pagamento de ICMS sobre exportação de produtos primários.

A ideia, segundo o deputado José Silva, é criar leis específicas para garantir uma mineração com segurança, tanto para o meio ambiente quanto para os trabalhadores e para a população.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche



Comentários

Ernani Muraro | 11/04/2019 19h57
Boa iniciativas. Mas, a notícia não informa o link da consulta e o portal da Câmara não facilita encontrá-la. Difícil participar.