21/11/2018 10h15

Dúvida Legal: o projeto da Escola sem Partido é constitucional?

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou Paulo Blair, doutor em Direito Constitucional. Ouça a íntegra da entrevista

Enquanto a Câmara se debruça no polêmico projeto conhecido como Escola sem Partido, a constitucionalidade da proposta poderá parar no Supremo Tribunal Federal

No próximo dia 28 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar a decisão que suspendeu uma lei estadual de Alagoas, de 2016, semelhante ao projeto da Escola sem Partido, que proíbe a prática de doutrinação política ou ideológica em sala de aula.

Para explicar se o projeto em análise na Câmara é ou não constitucional, o Painel Eletrônico convidou Paulo Blair, doutor em Direito Constitucional.

Na entrevista, ele explicou que a inconstitucionalidade pode ser formal ou material. Formal no caso da competência e material sobre a garantia e a violação dos direitos do exercício da posição acadêmica em sala de aula. Na visão do especialista, não existe ensino sem visão de mundo; e a ideologia não é defeito, mas sim uma condição humana. Segundo Paulo Blair, qualquer ação de coibir a expressão de ideias em sala de aula é inconstitucional, embora a Constituição Federal proteja à família na responsabilidade da educação dos filhos.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche