13/11/2018 10h27

Especialista avalia primeiro ano de vigência da nova lei trabalhista

Segundo Antônio Alves, diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas de Brasília, até agora, impactos das novas regras no mercado de trabalho foram negativos. Ouça a entrevista

Neste domingo, a Reforma Trabalhista completou um ano que entrou em vigor. A nova lei mudou pontos importantes nas relações de trabalho. Foram 54 artigos alterados, nove revogados e 43 criados. As mudanças atingiram 10% da legislação trabalhista, desde a criação dela, em 1943.

Para avaliar o primeiro ano de vigência da nova lei trabalhista, o Painel Eletrônico convidou o especialista em Direito Trabalhista e diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas de Brasília, Antônio Alves.

Segundo ele, até o momento, os impactos das novas regras no mercado de trabalho foram negativos. Não houve aumento de emprego e as relações de trabalho pioraram. Também reduziu em 36% o número de ações trabalhistas, assim como as ações com pedidos de danos morais, que caíram 60%.

O advogado Antônio Alves atribui essa queda nas demandas trabalhistas à previsão de o trabalhador pagar os honorários do advogado da parte vencedora, caso perda a ação, além de pagar multa por má-fé e custas por faltar nas audiências.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche