16/10/2018 09h27

Relator faz apelo pela aprovação da proposta de auxílio às Santas Casas com recursos do FGTS

A proposta está na pauta do Plenário. Ouça a entrevista do deputado Antônio Brito (PSD-BA), relator revisor da MP e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas

O Plenário da Câmara poderá votar, nesta terça-feira, a medida provisória que cria linha de crédito para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida altera a lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, pois os recursos para socorrer essas instituições vão ser retirados do FGTS. Originalmente, o dinheiro do fundo só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o deputado Antônio Brito (PSD-BA). O parlamentar é relator revisor da medida provisória e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas.

Na entrevista, o deputado fez um apelo aos parlamentares para aprovar a proposta que, segundo ele, vai salvar as Santas Casas. Hoje, em 968 municípios a assistência hospitalar é realizada exclusivamente pelos hospitais filantrópicos ou Santas Casas.

A medida provisória prevê que 5% dos recursos do FGTS possam ser usados na nova linha de crédito, que corresponde a R$ 4 bilhões. Esse dinheiro poderá ser usado para capital de giro, financiamento e investimentos. Mas, para conseguir o financiamento, a Santa Casa interessada deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS.

Segundo o deputado Antônio Brito, a medida vai trazer alívio para o setor, cuja dívida chega a R$ 23 bilhões. Mas a principal reivindicação das Santas Casas é o reajuste da tabela de procedimento do SUS. No geral, o déficit é de 40%, ou seja, para cada R$ 100 gastos, os hospitais recebem R$ 60 do governo, o que aumenta o déficit das instituições.

Apresentação - Elisabel Ferriche e Edson Junior