Rádio Câmara

• Debatedores criticam possível revisão das unidades de conservação
  
• Parlamentares destacam ações que ampliam a proteção aos animais
  
• Deputados cobram revisão da tabela do SUS e combate a endemias

O Brasil registrou, em 2019, quase 600 mil casos de dengue. Além disso, 366 mortes foram causadas pela doença até 10 de junho deste ano, mais do que o dobro do mesmo período de 2018. Os dados são do Ministério da Saúde.

Para Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, o Legislativo tem um papel fundamental para garantir um maior controle dos casos de dengue, que aumentaram nos primeiros meses do ano, em função das chuvas. Para ele, os parlamentares devem trabalhar para elevar o orçamento do combate às endemias e cobrar dos governos estaduais ações no sentido de combater a doença.

Rodrigo de Castro: Primeiro, nós temos que cobrar dos governantes, apoio e ajuda. Infelizmente, no governo passado, no governo de Minas Gerais, ele não repassou os recursos para a saúde. Nós fizemos essa cobrança, todo esse clamor para que houvesse mais atenção. Uma outra ação que a Câmara pode fazer também é na questão do orçamento: a gente trabalhar em parceria com o Ministério da Saúde para que o orçamento do combate às endemias e prevenção das endemias seja mais robustecido.

Sílvia Cristina, do PDT de Rondônia, é subcoordenadora do grupo de trabalho que discute a revisão e a atualização da tabela do SUS, que é o principal meio de referência financeira para os serviços públicos de saúde. Ela alerta que os valores não são reajustados há mais de 20 anos.

Silvia Cristina afirma que um dos desafios do grupo de trabalho é discutir formas de acabar com as filas para a realização de cirurgias eletivas. Segundo a parlamentar, as reuniões já realizadas com representantes de hospitais e outros setores da saúde serão de grande ajuda para entender as dificuldades enfrentadas pela população.

Silvia Cristina: Várias reuniões já aconteceram, inclusive com o Conselho de Saúde, com secretários de Saúde, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas, médicos, santas casas, hospitais filantrópicos e privados, para que nós possamos, através disso, ouvir todos eles, porque são a parte interessada também, mas sobretudo dar resposta para a comunidade. Nós temos que começar a mostrar para o ministro da Saúde, e toda a sua equipe, que é possível, sim, modernizar, revisar e melhorar a saúde. Porque senão de nada adiantaria nós estarmos aqui e não provar isso, e levar realmente à comunidade essas melhorias que estão sendo tão aguardadas, especialmente na Saúde.

Meio Ambiente

Em debate na Câmara, deputado, ministério público e ambientalistas defendem a integridade das unidades de conservação. O Executivo anunciou a intenção de reduzir ou até acabar com algumas dessas áreas ambientais. Mais informações com Newton Araújo.

Em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Agostinho, do PSB de São Paulo, considerou "um absurdo" a intenção do governo de fazer uma "revisão" nas unidades de conservação.

Rodrigo Agostinho: Precisamos avançar na implementação dessas unidades. Tem alguns biomas brasileiros que são muito pouco protegidos. É o caso principalmente do Cerrado, do Pampa e da Caatinga. Nós temos um desafio enorme, que é a construção dos planos de manejo, a fiscalização dessas áreas, a regularização fundiária. Só a regularização fundiária já resolveria a maior parte dos conflitos. E, por conta disso, o governo resolveu flexibilizar, enfim, diminuir o tamanho dessas áreas. E isso é muito sério. Eu tenho certeza que o Ministério Público Federal vai se manifestar, o próprio Congresso, enfim, não autorizando essas mudanças.

Coordenador do Grupo de Trabalho de Conservação do Ministério Público Federal, o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo avisa que o MPF está atento a essa movimentação e destaca o meio ilegal com que se pretende reduzir as áreas de conservação.

Leandro Figueiredo: E, ainda, com a informação de que poderiam ser reduzidas ou extintas por decreto. Uma coisa que o artigo 225 da Constituição da República deixa bem claro, que unidades de conservação são criadas por lei ou por decreto, mas extintas e reduzidas somente por lei. Princípio da legalidade.

Já o diretor da Conservation International, André Nahur, lembra que as unidades de conservação, além de seu papel ambiental, são um ativo econômico reconhecido em todo o mundo.

André Nahur: São um patrimônio também que gera serviços ambientais fundamentais para os principais setores econômicos do Brasil. Então, hoje em dia, o papel que as unidades de conservação e as florestas fazem para a manutenção do PIB, associadas ao setor do agronegócio e ao setor de energia, que são serviços básicos também necessários para o bem-estar das pessoas no país, ele é crucial. Então, hoje em dia, quando discutimos o papel das unidades de conservação, vai muito além da questão somente da contribuição delas para o meio ambiente, mas vai também conectando com o papel delas para o desenvolvimento da economia nacional e uma resiliência a longo prazo.

De olho nas exigências ambientais constantes nos acordos comerciais internacionais, as bancadas do agronegócio e ambientalista, tradicionais rivais, ensaiam uma aproximação para garantir benefícios mútuos. A defesa das unidades de conservação passa por aí.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo.

Defesa dos Animais

Célio Studart, do PV do Ceará, destaca as ações que desenvolve voltadas à causa animal. Ele é presidente da Subcomissão de Defesa dos Direitos dos Animais e tem uma série de projetos relacionadas ao tema, entre eles o que prevê reclusão em casos de maus tratos. O parlamentar explica como seria a punição.

Célio Studart: Numa linguagem mais simples, propõe cadeia para quem maltrata animais, ou seja, aquele que comete o crime de maus tratos aos animais, hoje ele é tipificado no artigo 31 da lei de crimes ambientais, com uma pena muito branda, muito leve. E a nossa intenção é poder aumentar a pena e fazer com que esse indivíduo possa cumprir até em reclusão pelo crime que cometeu.

Célio Studart também ressalta a importância da castração como forma de enfrentar o abandono de animais. O congressista pretende destinar recursos de emendas parlamentares para a compra dos chamados castra-móveis e para a construção de uma clínica veterinária pública.

Projeto de Uldurico Júnior, do Pros da Bahia, permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda doações a fundos que cuidam de políticas de proteção, defesa e bem-estar dos animais domésticos. O deputado acredita que a iniciativa vai ajudar a garantir a proteção e o bem-estar desses animais.

Uldurico Júnior: O projeto de lei 3226/19, que objetiva autorizar a pessoa física ou jurídica a optar por realizar doações deduzidas do seu imposto de renda, que será direcionado ao fundo municipal, estadual e nacional do animal doméstico. Tentamos garantir os recursos necessários para financiar políticas públicas, programas e ações que possibilitem a defesa e o bem-estar dos animais domésticos em todo o nosso País.

A proposta de Uldurico Júnior está em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Depois, segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Segurança Pública

Apresentado no início do ano, o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, começou a tramitar no Senado. O texto foi desmembrado e terá 3 relatores com pareceres divididos por temas. Na Câmara, o pacote é analisado por um grupo de trabalho. Depois, deverá passar por uma comissão especial.

Delegado Antônio Furtado, do PSL do Rio de Janeiro, entende que o pacote anticrime vai reverter várias medidas despenalizadoras, como o livramento condicional, a progressão de regime e o chamado saidão. No entanto, ele reconhece que só o pacote anticrime não vai resolver o problema da segurança pública no País.

Delegado Antônio Furtado: Sabemos, hoje, que o Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo. Mais de 700 mil presos. Os presídios, hoje, infelizmente, são fábricas de monstros: não ressocializa, não dá oportunidade de, durante o tempo na prisão, aprender uma profissão. Tudo isso contribui para que os presídios sejam quartéis generais do crime organizado. Precisamos olhar para os presídios. Precisamos evitar que o crime organizado consiga recrutar e preparar indivíduos cada vez piores. O pacote anticrime tira das ruas, só que, num segundo momento, nós precisamos ter atenção voltada para os presídios, para que de fato eles possam permitir quando, alguém que vem do sistema após cumprir sua pena, que ele possa ser restituído à sociedade como alguém apto a contribuir com ela.

Projeto relatado por Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, disciplina o porte rural de arma de fogo. Segundo o deputado, essa é uma medida prioritária no meio rural e busca conceder o direito de legítima defesa aos agricultores.

A proposta, como explica Afonso Hamm estabelece a validade de dez anos para a licença e determina idade mínima de 25 anos para o porte rural. O texto estende o direito ao uso da arma de fogo para defesa pessoal e patrimonial.

Afonso Hamm: Acabamos relatando também um projeto importante que trata da posse de armas que tem o mesmo significado, que é estender a posse para todos os limites da propriedade e isso vai gerar condições para que quem está no campo produzindo, para que as famílias tenham mais tranquilidade, e nós possamos, aí sim, proteger a vida das pessoas.

Previdência

A PEC da Reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno no dia 12 de julho. Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, avalia que a proposta não vai acabar com os privilégios e com a desigualdade social.

Para Pedro Uczai, a reforma só vai prejudicar os trabalhadores mais pobres, e vai continuar beneficiando os mais ricos.

Pedro Uczai: A reforma da Previdência não mexe com os privilégios. Mexe com quem ganha 1, 2, 3, 4, 5 salários mínimos. Ou seja, os servidores públicos que trabalham mais na base social do serviço público, principalmente, e do Regime Geral da Previdência, que vai sair 84% da chamada economia do governo.

Já Édio Lopes, do PL de Roraima, entende que a reforma da Previdência é necessária e que a população já percebeu sua urgência de forma clara. No entanto, o parlamentar entende que as mudanças não podem afetar os menos favorecidos, principalmente os trabalhadores rurais.

Édio Lopes: O Brasil inteiro, neste momento, estamos vivendo um processo de reforma da Previdência. E a maioria do povo brasileiro já se deu conta de que o modelo existente se exauriu. Esse modelo não tem mais sustentabilidade, e nós precisamos encarar esse problema de uma vez por todas. Agora, nós não podemos fazer uma reforma da Previdência onde o menor vai pagar a conta.

Édio Lopes reforça sua posição contrária a qualquer mudança, sobretudo para o trabalhador rural.

A reforma da Previdência é a principal aposta do governo federal para gerar mais economia nas contas públicas. O texto original do Executivo prevê mudanças no pagamento do Benefício de Prestação Continuada e até a criação de um modelo de capitalização.

Mesmo com a estimativa de uma economia de cerca de 1 trilhão de reais, em 10 anos, Zeca Dirceu, do PT paranaense, afirma que é categoricamente contra as mudanças no regime previdenciário.

Zeca Dirceu: A medida vai ser recessiva, vai tirar dinheiro de circulação, vai gerar mais desemprego, e não vai resolver, equacionar, o equilíbrio que a Previdência precisa ter. Brasil poderia fazer outros tipos de ajustes, não só na Previdência, mas na sua estrutura tributária, principalmente. Aí sim, corrigindo injustiças, taxando e cobrando de quem pode mais, de quem ganha muito, e jamais sacrificando quem ganha pouco.

Rui Falcão, do PT de São Paulo, também entende que o governo federal, antes de apresentar mudanças na Previdência, deveria ter priorizado a reforma tributária, como forma de acabar com as desigualdades. Para ele, o texto da reforma trará vários retrocessos aos trabalhadores.

Rui Falcão: Primeiro, dificultar o acesso às aposentadorias. Segundo, retardar a concessão do benefício, seja pela elevação da idade mínima para homens e mulheres, seja pelo aumento do tempo de contribuição que, no caso da aposentadoria integral, as pessoas vão ter que contribuir durante 40 anos. Ou seja, não vão conseguir se aposentar. E terceiro lugar, pela redução do valor das aposentadorias. Seja pela mudança no esquema de cálculo, que agora passa a ser sobre todos os salários e não apenas sobre os maiores salários.

Segundo Rui Falcão, outro ponto negativo da reforma da Previdência é a previsão de mudança nas regras do abono salarial. Hoje, quem ganha até dois salários mínimos por mês pode sacar o benefício. Pelo texto em análise na Câmara, o abono salarial será pago somente a quem ganha até mil 364 reais.

Economia

Luiz Antônio Corrêa, do Rio de Janeiro, defende a reforma do sistema tributário. Na opinião do congressista, é preciso diminuir a carga de impostos e melhorar a destinação dos recursos arrecadados. Ele avalia que o brasileiro não recebe de volta do Estado, em forma de serviços, o dinheiro que investe no pagamento de tributos.

Entre as vantagens da reforma, Luiz Antônio Corrêa aponta a simplificação do sistema e o fim do chamado efeito cascata. Na visão do deputado, as alterações trarão mais clareza e mais empregos.

Luiz Antonio Corrêa: Não temos uma boa educação, uma boa saúde. E só há uma forma para que isso mude: é fazendo uma boa reforma tributária. A proposta que está na Câmara quer acabar com três tributos federais: IPI, o PIS e o Cofins, acabar com o ICMS, que é um imposto do estado, e com o ISS, que é um imposto das prefeituras. No lugar desse cinco, será criado o IBS. Além de simplificar, vamos ter um imposto que vai ser cobrado no final da cadeia produtiva. A reforma tributária acaba com aquilo que nós chamamos de efeito cascata, onde diferentes impostos são aplicados sobre o mesmo produto ou serviço, aumentando o preço no final da linha.

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável, Lafayette de Andrada, do PRB de Minas Gerais, defende a adoção de políticas que promovam mudanças na matriz energética do País, baseada hoje principalmente em usinas termelétricas, hidrelétricas, além das fontes não renováveis e poluentes, como o petróleo.

Lafayette de Andrada explica que a frente parlamentar vai dar início às discussões voltadas a aprovar uma legislação que modernize o setor, desde a geração até a distribuição de energia limpa e sustentável. O parlamentar ressalta o potencial do Brasil para gerar energia limpa.

Lafayette de Andrada: Nos últimos anos, surgiram novas tecnologias, energia fotovoltaica, energia eólica, que produzem também energia elétrica limpa. E o Brasil tem um potencial imenso nessas duas fontes de energia. Para gente ter uma ideia, hoje as correntes de vento, que já foram mapeadas no Brasil, são suficientes para produzir o dobro de energia que o Brasil consome hoje. E a tecnologia daqueles imensos cata-ventos que produzem energia eólica, essa tecnologia está se aperfeiçoando de modo que um cata-vento daquele, a cada ano, ele é capaz de produzir mais energia. Ou seja, o Brasil poderia, se quisesse, abandonar completamente as nossas hidrelétricas, por exemplo, para fornecer energia para as casas, para as indústrias.

Desenvolvimento Regional

Uma comissão especial da Câmara vai analisar projeto de lei que visa classificar o clima do norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro como semiárido. A proposta é de Wladimir Garotinho, do PSD, e tem como objetivo criar um fundo de desenvolvimento econômico para os municípios da região.

O deputado conta que o próximo passo, após a criação da comissão, é a escolha dos membros que irão compor o colegiado. Wladimir Garotinho explica as vantagens que a mudança na classificação do clima pode trazer para os produtores rurais e para o desenvolvimento econômico do estado.

Wladimir Garotinho: Diversos estudos nesse sentido comprovam que, realmente, chove muito pouco e, quando chove, a chuva ela mal distribuída ao longo do ano, o que causa prejuízos enormes para o produtor daquela região. Com o reconhecimento da área como semiárido, os produtores vão poder conseguir linhas de crédito, via BNDES, via Banco do Brasil, para poder aumentar a sua produtividade e, principalmente, para investir em projetos de irrigação, porque o problema da região não é falta d’água, já que a região tem muitos canais, muitos mananciais. O problema é que a chuva é mal distribuída, dando dificuldades ao produtor para conseguir manter a sua lavoura, durante todo o ano. E para que se possa ter um desenvolvimento maior daquela região, gerando emprego e renda para todos os produtores.

Daniel Trzeciak, do PSDB do Rio Grande do Sul, lamenta que a duplicação da BR-116 esteja em ritmo lento. O parlamentar lembra que a obra começou em 2012 e tinha previsão de término em 2015, mas até hoje nenhum trecho foi concluído.

Após reunião da bancada gaúcha com representantes do Dnit, Daniel Trzeciak informa que o órgão se comprometeu a entregar 47 quilômetros duplicados em agosto deste ano. O congressista informa que vai lutar para conseguir o restante dos recursos para agilizar a obra, que é de fundamental importância para o escoamento da produção.

Daniel Trzeciak: 80% do que sai do estado sai do porto de Rio Grande, então nós precisamos criar um cenário favorável para que o estado do Rio Grande do Sul possa se tornar competitivo com outros estados brasileiros. Há uma garantia do Dnit de que, até o final de 2019, nós teremos 70km no mínimo de BR-116 duplicadas, entregues para a população. Nós vamos seguir cobrando para que possamos conseguir mais 120 milhões de reais para que tenhamos, até o final do ano, 105 km, o que significa a metade da BR-116 duplicada.

O Radar de Tarifas Aéreas, criado pela Fecomércio do Rio Grande do Norte, confirma que as passagens aéreas, com destino ou partindo de Natal, são mais caras que as tarifas para capitais vizinhas, como Recife, Fortaleza e João Pessoa. Rafael Motta do PSB potiguar, propõe a criação de uma CPI para investigar essas diferenças de preços.

Rafael Motta: O governo do Rio Grande do Norte já reduziu o ICMS do querosene de aviação, o QAV, mais uma vez a promessa de redução do preço da passagem não foi cumprida. Então, assim, o Rio Grande do Norte se tornou basicamente uma ilha dentro do Nordeste. Pouco atrativa para os turistas por conta do preço e da quantidade de voos, o que vai gerar principalmente prejuízo para nossa economia e desemprego para o nosso povo.

Rafael Motta aponta que as companhias não praticaram a redução no preço dos bilhetes, prevista a partir da cobrança por bagagem despachada, que começou em 1º de junho de 2017.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário