27/01/2016 20h35

Após três anos, tragédia na boate Kiss é marcada pela impunidade

  • Após três anos, tragédia na boate Kiss é marcada pela impunidade
  • Pais podem ter mais tempo para pesquisar preço de material escolar
  • Parlamentares defendem ações para melhorar a educação pública

A qualidade atual da educação no Brasil foi questionada por Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo. O parlamentar classificou o nível do ensino médio no país como sofrível e pediu mais reconhecimento da figura do professor.


Eduardo Cury: "O Brasil deveria estabelecer três grandes prioridades. A primeira, educação; a segunda, educação; a terceira, educação. Nós não vamos nos tornar um país justo e desenvolvido sem uma base de educação sólida. Nós precisamos de uma política bastante diferente do que temos hoje, valorizando, principalmente, o professor. Nós temos que pegar os nossos melhores talentos, que eles optem pelas carreiras de professor, para poder formar as novas gerações. Enquanto nós não tivermos uma valorização do professor, o nível da nossa educação não poderá melhorar."


Eduardo Cury também reivindicou mais solidez na formação básica estudantil. Segundo o deputado, o Brasil deve concentrar mais recursos no ensino fundamental e garantir uma melhor base de português e matemática para que outras mudanças sejam possíveis.


Na opinião de Átila Lira, do PSB do Piauí, o ensino médio brasileiro é ineficiente, pouco atrativo e possui alta evasão escolar. Integrante da Comissão de Educação, o deputado sugere uma reestruturação da fase escolar para garantir uma educação mais atrativa e de qualidade.


Átila Lira: Primeiro, reduzir o número de disciplinas; criar áreas de conteúdo, por exemplo: ciências sociais; ciências exatas; ciências biológicas; tecnologias; ou seja, áreas que o aluno possa se encontrar e possa se interessar pelo ensino. Além de um viés profissionalizante. Então, essa reforma vai tornar o currículo da educação do ensino médio muito mais atrativo.


Para Átila Lira, o novo modelo de ensino médio está mais condizente com o Enem- o Exame Nacional do Ensino Médio, que também é separado por áreas de conhecimento e isso permite, na avaliação do deputado, que o aluno esteja em sintonia com a área que escolher seguir na universidade.


Embora reconheça os avanços alcançados pelo país nas últimas décadas, Givaldo Vieira, do PT capixaba, afirmou que o novo desafio brasileiro é a melhoria da educação.


Segundo o congressista, a diminuição da pobreza e o maior destaque conquistado no cenário internacional foram importantes, mas é hora de progredir em outras áreas, como na educação profissional.


Givaldo Vieira: Agora o Brasil precisa dar novos saltos. E o novo salto do Brasil é na educação. E eu acredito que das enormes tarefas existentes para a educação, uma delas é estruturar um itinerário, uma carreira educacional pelo caminho da educação profissional. Hoje, todos são levados, a partir do ensino fundamental em direção a um ensino médio genérico, em que só nos leva a buscar um nível superior acadêmico, pra onde não vão todos. Hoje, 15 por cento chegam ao nível superior.


O deputado acredita que, com o desenvolvimento da educação profissional, os 85 por cento que não alcançam a universidade podem migrar para cursos técnicos de nível médio. Givaldo Vieira vê a mudança de cenário como uma oportunidade de crescimento alternativo ao do ensino superior.
Alex Canziani, do PTB do Paraná, defendeu uma formação educacional que cuide também do emocional do estudante. O parlamentar acredita que a melhora na qualidade do ensino passa por uma atenção constante às preocupações e emoções dos jovens.


Alex Canziani: Olha, muito se fala hoje na questão da cognição, ou seja, no conhecimento, nas matérias que são dadas para as nossas crianças, que são muito importantes. Mas existe uma outra questão, que é fundamental também, que é as habilidades socioemocionais. Hoje, o mercado de trabalho demanda não só a pessoa conhecer a técnica, conhecer a matéria, mas demanda também o quê? A colaboração, a capacidade que a pessoa tem de vencer desafios, de persistir, ser uma pessoa determinada naquilo que está fazendo, e isso é muito importante.


Em 2015, o assunto foi debatido na Câmara dos Deputados por meio da frente parlamentar da educação. Alex Canziani, que participa do colegiado, afirmou que o objetivo de uma formação emocional é garantir amparo aos alunos de hoje para que os adultos de amanhã possam lidar com os problemas do dia a dia.


Educação


A Comissão de Defesa do Consumidor já aprovou o projeto que obriga as instituições de ensino a divulgar a lista de material escolar 60 dias antes do término do período de matrícula.


O objetivo é dar mais tempo para que os pais possam pesquisar os melhores preços para a compra do material. Acompanhe mais informações na reportagem.


Todo ano a cena se repete: pouco antes do início das aulas, pais lotam livrarias e papelarias na tentativa de comprar o material escolar dos filhos por um preço mais acessível. Para tentar reverter essa correria que antecede o início do ano letivo, a Câmara está analisando um projeto de lei (PL3255/15) que obriga os estabelecimentos de ensino a divulgarem pela internet ou pelas redes sociais a lista de material escolar 60 dias antes do término do período de matrícula. A legislação vigente (lei 9870, de 1990) determina que a lista seja afixada em local visível 40 dias antes do final do prazo de matrícula. Mas, para o autor do projeto, deputado Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas, as escolas precisam se adaptar aos novos tempos divulgando essa lista também pela internet e com mais antecedência. A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor.

O relator da proposta, deputado Paulo Azi, do Democratas da Bahia, afirmou que o objetivo é dar mais tempo para que os pais possam pesquisar os melhores preços para a compra desse material.


Paulo Azi: Geralmente os pais só têm acesso a essa relação praticamente no início do ano letivo, não tendo tempo suficiente sequer para fazer uma pesquisa de mercado para ir buscar dentre os diversos fornecedores aquele que oferece o preço mais convidativo.


A proposta determina ainda que sejam divulgados da mesma forma e no mesmo prazo os valores das mensalidades e a quantidade de alunos por série. O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Educação e de Constituição de Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Desenvolvimento regional


Ao destacar a importância das emendas parlamentares na destinação de recursos para os municípios, Pauderney Avelino, do DEM, decidiu priorizar a saúde do Amazonas no Orçamento de 2016.


O parlamentar informou que parte dos recursos foi destinada para a construção de uma Unidade Básica de Saúde Flutuante, em Benjamin Constant, na região do Alto Solimões, e o restante, na melhoria da infraestrutura dos hospitais locais.


Pauderney Avelino: Nós sabemos da importância que tem uma emenda para a saúde. Por exemplo, equipar um hospital, como também destinamos recursos para essa finalidade. Como estou destinando também recursos para a reestruturação do SAMU em Manaus, que é um serviço de ambulâncias para o atendimento de urgências, que anda meio capenga; meio desestruturado. Recursos para a UBS no município de Parintins; de Barreirinha.


Além da saúde, Pauderney Avelino destinou recursos para investimentos em infraestrutura, como por exemplo a aquisição de patrulhas mecanizadas agrícolas para o município de Tabatinga.


Campos e municípios das regiões norte e noroeste do Rio de Janeiro receberam investimentos provenientes de emendas ao orçamento de Paulo Feijó, do PR. O parlamentar acredita que a liberação desses recursos tem possibilitado ações que beneficiam, principalmente, a população de baixa renda.


Paulo Feijó: Primeiro: São Francisco do Itabapoana, o município de menor IDH do estado, mas estamos fazendo de São Francisco do Itabapoana um novo município. E em número dois eu posso destacar o município de Campos, por ser o mais importante dessa região, nós conseguimos ajudar muito em todas as áreas, principalmente na área da saúde. Já ajudamos muito o hospital Ferreira Machado, a Santa Casa de Misericórdia, Beneficiência Portuguesa, o hospital Álvaro Alvim.


Paulo Feijó destacou também aportes realizados na educação e em obras de infraestrutura. Entre os municípios beneficiados pelas emendas, estão São Fidélis, Cambuci, Laje do Muriaé, Cardoso Moreira, Miracema, Aperibé, e Varre-Sai.


Meio ambiente


Nos últimos cinco anos, o Ceará tem enfrentado um dos maiores ciclos de seca já registrados na história do estado. Segundo Chico Lopes, do PC do B, os açudes de Orós e Castanhão perderam muita água por conta da estiagem.


De acordo com o parlamentar, os mais prejudicados são os agricultores. Por isso, Chico Lopes defende uma maior atuação do Banco do Nordeste e do governo federal no apoio à agricultura do estado.


Chico Lopes: "Nós estamos trabalhando, no sentido de que o Banco do Nordeste se capitalize no sentido de ajudar o agricultor porque é a atividade primária, é a atividade de risco, mas muito importante; é ele que leva alimentação; é ele que leva produção. Portanto, nós queremos que o governo federal olhe para o Nordeste, mas particularmente para o Ceará com outra ótica."


Atualmente, a comida que sobra nos restaurantes vai para o lixo. Autor de projeto que trata do reaproveitamento desse tipo de alimento, Altineu Côrtes, do PR do Rio de Janeiro, explica que a proposta visa criar regras para beneficiar cidadãos que, muitas vezes, não têm nada para comer.


Altineu Côrtes: "Regulamentar como isso será feito. Porque hoje um restaurante que quer ajudar uma instituição de caridade, ele às vezes nem pode fazer isso. Porque não tá regulamentado, existe as questões ligadas à Vigilância Sanitária, ao Ministério da Saúde. Então, nosso projeto é que a gente possa aproveitar os alimentos para dar de comer àquele que tem necessidade, dentro da lei."


Para Altineu Côrtes, o Brasil deve seguir o exemplo de outros países que já possuem legislação específica para o assunto. O projeto, que vai a Plenário, prevê que todo estabelecimento que produza ou venda alimentos terá de disponibilizar produtos considerados fora dos padrões de comercialização para a alimentação, biodigestão ou compostagem.


Economia


Na opinião de Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, o Brasil está vivendo a pior crise moral, ética e econômica. No entendimento do deputado, o atual governo não tem mais condições de permanecer no poder.
Para passar o Brasil a limpo e renovar o quadro político, além da renúncia ou do impeachment da presidente da República, Luiz Carlos Hauly sugeriu a aprovação de propostas que estão em análise no Congresso.


Luiz Carlos Hauly: A PEC do Parlamentarismo, que está tramitando há 20 anos na Casa, e também eu tenho uma PEC, de minha autoria que estou coletando assinaturas, que propõe a antecipação das eleições gerais do Brasil de 2018 para agora 60 dias depois da promulgação da Emenda Constitucional que estou propondo. Ela é arrojada; ela é ousada. ela é um desprendimento dos senadores que estão com mandatos têm mais 3 anos de mandato pela frente. Eu sei que é difícil, mas não é impossível. No meio de uma crise brutal dessa, os deputados e senadores têm que pensar antes no Brasil.


Doutor João, do PR do Rio de Janeiro, criticou o possível retorno da CPMF, que será votado em 2016 na Câmara. Apresentada pelo governo federal, a proposta tem o objetivo de aumentar os recursos destinados à saúde. Para o deputado, o imposto não deu o resultado esperado quando foi criado.

Doutor João: "A CPMF, que teve já, há algum tempo, à mercê do governo, que era direcionada cinco por cento à saúde do Brasil e o seu destino não foi para a saúde. Foi retirada, o Senado aprovou a suspensão da CPMF, a saúde continuou a mesma coisa, de mal a pior, e não é a CPMF que vai resolver o problema da saúde. O problema da saúde nós temos dois situações importantes, que é a corrupção e a gerenciamento do dinheiro que vai para a saúde."


Doutor João disse também que a volta da CPMF geraria mais desgaste para a imagem do governo. Ele argumentou ainda que o povo brasileiro não pode pagar pelos erros dos governantes.


Transportes


Está em análise na Câmara proposta de emenda à Constituição que proíbe a cobrança de pedágios em rodovias. Autor do texto, Ezequiel Teixeira, do PMB do Rio de Janeiro, argumenta que a sociedade já paga impostos suficientes para a manutenção das estradas.


Ezequiel Teixeira: Você, quando compra um carro, já compra com tanto imposto embutido, já paga tanto imposto, IPVA, tem que fazer vistoria, IPI e tantas outras coisas mais. Na realidade, nós precisamos acordar pra isso. O que nós pagamos de impostos é um absurdo. Essa manutenção das estradas, isso tem que ficar por conta do Estado e não por conta mais do contribuinte.


De acordo com Ezequiel Teixeira, o fim dos pedágios também vai reduzir o valor do transporte de carga e dos alimentos. A proposta aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Segurança pública


Presidiários deverão pagar por sua permanência no sistema penitenciário enquanto estiverem cumprindo pena. É o que prevê projeto de Sandes Júnior, do PP goiano.


Pelo texto, os presos deverão ressarcir o Estado durante o período de detenção, desde que tenham condições financeiras. Ele alerta que os custos com os condenados são muito elevados, e que, por isso, quem tem recursos deverá pagar o Estado pelos gastos.


Sandes Junior: "Nós temos muitos presos condenados, pelo Brasil afora, que têm recursos; que têm patrimônio. Então quanto é que ele custa? Depende. Tem Estado que cada preso custa mil e 500; em outros estados 2 mil reais e até mais por mês. Então, o estado respectivo o que ele custar por mês dois mil, ele tem que depositar todo mês na conta do estado dois mil reais para manter enquanto ele cumpre a pena em qualquer presídio.
O projeto de Sandes Júnior foi apensado e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para votação do Plenário."


Boate Kiss


Desde 2013, as famílias de 242 jovens mortos no incêndio da boate Kiss esperam por Justiça, mas até hoje ninguém foi responsabilizado pela tragédia. Ouça mais detalhes na reportagem.


Nesta quarta-feira, dia 27 de janeiro, faz três anos que aconteceu o incêndio que matou 242 jovens e deixou mais de 600 feridos na Boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Apesar da comoção, tristeza e revolta, de lá para cá nada foi feito a respeito. Quem faz esse balanço é o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia, Sérgio Silva, que perdeu um filho de 20 anos no incêndio.


Sérgio Silva: Impunidade, falta de respeito com o cidadão, falta de respeito com os familiares. Parece que a dor, essa quantidade de gente que faleceu e mais essa quantidade de sobrevivente não serviu para nada. Não mudamos leis, não temos culpados, indenizações nem pensar, ninguém viu nada, e assim a gente vai tentando tocar a vida, tentando mudar essa coisa. Mas está difícil.


De fato, até agora, ninguém foi responsabilizado pelas mortes. Só dois bombeiros foram condenados pela Justiça Militar, mas recorrem da decisão. Um outro bombeiro foi expulso da corporação, mas por ter prestado serviço para a boate. Inclusive, é por causa da falta de punição a agentes públicos que os parentes das vítimas vão apelar para o a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no final deste mês. O deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, que coordenou uma comissão especial na Câmara para avaliar a tragédia, destaca que, recentemente, um incêndio menor que o da Kiss causou a derrubada do primeiro ministro na Romênia. Desastres parecidos aconteceram na Argentina, Estados Unidos e Austrália, e em todos, houve afastamento imediato dos envolvidos, ao contrário do que ocorre aqui no Brasil.


Paulo Pimenta: Ninguém sequer do Poder Público responde pelo fato de aquele estabelecimento estar funcionando. Isto é fruto de uma legislação frágil, onde a vida das pessoas está em segundo plano diante do interesse do lucro abusivo. Nossa legislação favorece o jogo de empurra entre as autoridades e há dificuldade na definição clara de papéis e de responsabilidades. Isso, sempre que ocorre, favorece a impunidade.
O deputado Pimenta destaca que também nas leis não vieram as mudanças prometidas para evitar que novas tragédias como a da boate Kiss aconteçam.


Paulo Pimenta: Acho um absurdo que o país até hoje não tenha votado uma legislação que dê uma resposta à sociedade, que efetivamente mostre à sociedade que a morte daqueles jovens não foi em vão.


Em 2013, depois de seis meses de debates com especialistas em segurança, bombeiros e empresários, a comissão especial de deputados, aproveitando um texto que tramitava desde 2007, aprovou uma proposta (PL 2020/2007) com regras nacionais para prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos e locais com mais de 100 pessoas. O texto foi aprovado pela Câmara. Os senadores fizeram quatro alterações e, por isso, o projeto teve que voltar à Câmara. Agora, precisa ser votado em duas comissões, a de Segurança Pública e a de Constituição e Justiça, antes de ser levado ao Plenário. Vale destacar que o incêndio da boate Kiss também motivou outra proposta (PL-4923/2013), que também está pronta para votação em plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais


Política


Foi apresentado na Câmara projeto de lei que trata da proibição de indicações políticas para cargos de direção em empresas públicas e estatais. Autor da proposta, Marcelo Belinati, do PP do Paraná, acredita que a medida pode corrigir falhas do sistema político brasileiro atual.


Marcelo Belinati: O projeto visa profissionalizar a gestão, a administração dos cargos de direção das empresas públicas e também das estatais, estabelecendo um mínimo de cinco anos de experiência na área para que o cidadão possa ser nomeado como diretor de qualquer dessas empresas públicas, e isso visando uma profissionalização da gestão, mas, também visando acabar com a corrupção.


Marcelo Belinati citou o caso da Petrobras e as investigações da operação Lava-Jato como exemplo. Para ele, a aprovação do projeto evitaria indicações de pessoas que, muitas vezes, nem são da área de atuação que o cargo ocupado exige, prejudicando a profissionalização da gestão pública.