Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Comissão aprova projeto que proíbe a comercialização do marfim
Relatório sobre tráfico de pessoas deve ser apresentado no dia 16
Deputados repercutem metas do Plano Nacional de Educação
Parlamentares defendem ações de combate às drogas no Brasil
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Como membro da comissão especial de reforma da legislação contra o consumo de entorpecentes, Delegado Protógenes, do PCdoB paulista, participou da reformulação da política antidrogas no país.
O deputado também é presidente da frente parlamentar mista de combate ao crack, droga que tem afetado um número cada vez maior de brasileiros. Ele explicou o objetivo do colegiado.
Delegado Protógenes: Dar apoio a políticas públicas do governo federal, do governo dos estados e também dos governos municipais, onde estamos vendo nossos jovens e crianças serem tragados pelo consumo de crack.
Delegado Protógenes lamentou que o crack tenha extrapolado os limites das grandes cidades, atingindo o interior, especialmente do estado de São Paulo.
Delegado Protógenes: No nosso estado de São Paulo, o crack campeia já, além da capital do nosso estado, também os municípios do interior de São Paulo. Seja em qualquer região, está toda ela já, praticamente com determinados casos de consumo de crack por crianças e adolescentes, principalmente nas escolas públicas municipais, estaduais, atingindo também os nossos trabalhadores das zonas rurais.
Está em debate na Câmara projeto de lei que autoriza a produção e a comercialização de maconha no Brasil. Contrário à proposta, Eros Biondini, do PTB mineiro, argumenta que o país não está preparado para fiscalizar a venda do produto.
Eros Biondini: Dos 2 por cento da população que são usuários de maconha, em torno de 4 milhões de brasileiros, 500 mil são adolescentes. Se nós não temos hoje um controle dos adolescentes que compram cigarro livremente, por exemplo, nos locais, nas padarias, nos bares, não conseguiremos também com certeza ter esse controle com essa justificativa da redução de danos que é a proposta dos projetos que estão sendo apresentados no Congresso Nacional e que visam a legalização da maconha.
Eros Biondini relatou ainda que países onde o uso da maconha é permitido estão dificultando a comercialização da droga por causa dos altos índices de violência. O deputado citou como exemplo a cidade de Amsterdã, na Holanda, onde os locais de venda de maconha diminuíram de 500 para 70 nos últimos anos.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A comissão especial que analisa penas mais rigorosas para o tráfico de pessoas deve votar o relatório final na próxima semana.
O texto pretende instituir mecanismos que valorizem mais a vida do que o patrimônio, como mostra a reportagem de Maria Neves.
Maria Neves: Até o próximo dia 16, o relator da comissão especial que analisa o tráfico de pessoas, deputado Arnaldo Jordy, do PPS paraense, deve apresentar seu substitutivo. A intenção do parlamentar é produzir um projeto abrangente e criar um marco regulatório para o País. Na comissão especial são analisados dois projetos de lei - um do Senado e outro elaborado pela CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara, de que Jordy foi presidente. Devido aos mais de dois anos de debate em torno do problema, o deputado acredita que será fácil aprovar a proposta na comissão. Segundo o presidente do colegiado, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, a intenção é votar o texto logo após o recesso parlamentar, no início de agosto. O aspecto mais importante da aprovação de uma lei, para o relator Arnaldo Jordy, é dar maior valor à vida que ao patrimônio. De acordo com o parlamentar, até recentemente, a punição para o estupro de uma criança ou adolescente era a mesma prevista para quem roubasse um celular.
Arnaldo Jordy: Nós não podemos mais aceitar que o crime contra a pessoa, contra a vida humana, que é o bem o jurídico mais importante que a sociedade, que a Constituição assim define e que a sociedade tem, possa valer menos no ordenamento jurídico brasileiro e na cultura social brasileira do que o crime contra o patrimônio.
Maria Neves: Atualmente, segundo Jordy, o Brasil praticamente não conta com previsão legal sobre o tráfico de seres humanos. O relator destaca que o Código Penal tipifica apenas o tráfico de mulheres para exploração sexual. No entanto, conforme ressalta o deputado, essa modalidade de crime atualmente é muito mais complexa. Envolve condutas como tráfico de bebês, trabalho análogo à escravidão, e tráfico de órgãos, por exemplo. Todos os delitos relacionados ao comércio de seres humanos foram tipificados no projeto da CPI. O diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes aprova a decisão de se instituir um marco legal abrangente. Para o especialista, o estatuto tem de ser global, porque não se deve focar apenas em repressão. Para ele, é importante que haja também prevenção e proteção das vítimas. Gomes também criticou o aumento de penas previsto no projeto da CPI para algumas modalidades de crime. Segundo argumentou, prever punição maior em lei não reduz a criminalidade. Prova disso, para diretor do Avante Brasil, é que o Código Penal já foi modificado 150 vezes desde sua edição, em 1940, sem produzir resultados. Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.
VINHETA/SAÚDE...
Por iniciativa de João Ananias, do PCdoB do Ceará, a Comissão de Seguridade Social e Família criou uma subcomissão para discutir a carreira dos médicos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde.
O parlamentar entende que o poder público deve criar atrativos para que os médicos sejam incentivados a permanecer no SUS.
João Ananias: Nós temos um grande programa, que é o programa de Saúde na Família, programa estruturante da atenção primária no Sistema Único de Saúde, no Brasil todo, e temos uma dificuldade que é a manutenção, a permanência do médico nessa atividade, e aí a carreira estabeleceria um atrativo para que nós mantivéssemos os médicos brasileiros, na atenção primária. A carreira propiciaria, com todos os requisitos que a carreira médica oferece, no SUS, poderia oferecer no SUS, garantindo isso.
João Ananias informou que a subcomissão terá seis meses para debater o assunto e apresentar proposições para resolver a indefinição sobre a carreira dos médicos que atuam no SUS.
Depois de tramitar por mais de oito anos no Congresso Nacional, foi aprovada a proposta que cria o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, ressaltou a importância da categoria para levar programas de saúde ao interior do país.
Gonzaga Patriota: Esse agente comunitário não está na cidade, num grande bairro, num hospital. Ele está na periferia, na zona rural, nas margens dos rios, salvando vidas, principalmente de crianças, de gestantes. O agente comunitário de saúde salva a vida de uma criancinha de um mês, com um copo de água e um pouquinho de sal. Quer dizer, eles não eram olhados. Conseguimos aprovar aqui uma PEC do então deputado Maurício Rands e esses agentes foram reconhecidos.
Atualmente, segundo Gonzaga Patriota, há 320 mil agentes comunitários de saúde, dentre os quais, 90 por cento são mulheres.
Os hospitais filantrópicos atendem cerca de 50 por cento dos pacientes que buscam atendimento na rede pública. No entanto, Lael Varella, do DEM mineiro, alerta que esses hospitais não recebem recursos suficientes do SUS, para cobrir os gastos com os procedimentos oferecidos.
Segundo o deputado, muitas unidades de saúde estão passando por grandes dificuldades financeiras.
Lael Varella: O SUS não remunera esses hospitais filantrópicos pelos serviços que eles prestam, ou seja, o procedimento que eles fazem, o preço que realmente fica para aquele hospital, então eles têm prejuízo. A prova disso é que a maior parte desses hospitais filantrópicos está devendo muito. E muitos, sem dinheiro, com muita dificuldade em função do que o que eles recebem é muito aquém do que deveria receber.
Lael Varella observou ainda que muitos médicos que trabalham em hospitais filantrópicos preferem os atendimentos particulares por causa da baixa remuneração.
Lael Varella: Os médicos têm dificuldade de receber pelo custo dos procedimentos que eles fazem. Então, muitos médicos dão preferência para o particular.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara aprovou projeto que regulamenta a prevenção de acidentes em piscinas em todo o país. O texto disciplina a sinalização e normas de segurança para uso de piscinas públicas e coletivas.
Confira mais detalhes sobre a matéria na reportagem de Karla Alessandra.
Karla Alessandra: O projeto torna obrigatório o uso de mecanismos de proteção dos ralos das piscinas, como o uso de tampa anti-aprisionamento e de um sistema capaz de parar a sucção no caso do bloqueio do ralo. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O relator na comissão, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, destacou que com a legislação, as piscinas vão ter que ser adequadas para evitar acidentes que muitas vezes levam à morte.
Darcísio Perondi: Uma tampa anti-aprisionamento, um material simples de plástico que custa 60 reais colocada nos ralos das nossas piscinas e as crianças não vão morrer mais. Então essa vai ser uma obrigatoriedade.
Karla Alessandra: Segundo dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, em 2011, o afogamento foi no Brasil, a 2ª causa geral de óbito entre crianças de um a nove anos de idade. Na faixa dos 10 aos 19 anos o afogamento foi a terceira causa de morte. Em 2011, 6 mil 494 brasileiros morreram afogados. As piscinas foram responsáveis por 1,6 por cento de todos os casos de óbito por afogamento, mas representam 53 por cento de todos os casos na faixa de 1 a 9 anos de idade. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Na avaliação de Newton Lima, do PT de São Paulo, o Plano Nacional de Educação é a lei mais importante aprovada pelo Congresso na atual legislatura porque trata de um programa fundamental para impulsionar o desenvolvimento do país.
Um dos principais pontos do PNE destacado por Newton Lima diz respeito aos recursos para o financiamento do setor.
Newton Lima: Nós agora temos um norte, que é os dez por cento do PIB, para resgatar mais rapidamente toda essa dívida passada, porque ficamos para trás. Temos que sair hoje dos seis e meio por cento para dez por cento, ancorados, até 2024, ancorados nos royalties do petróleo, que foi outra lei que nós aprovamos, e que carimba 75 por cento dos recursos para a educação e 25 por cento para a saúde.
O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2023. Os objetivos do PNE incluem a ampliação do acesso desde a educação infantil até a superior; a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos professores com medidas que vão desde a capacitação até o salário dos docentes.
Presidente da comissão especial que debateu o Plano Nacional de Educação, Gastão Vieira, do PMDB do Maranhão, avalia que o maior desafio do país é vencer o analfabetismo. Para o parlamentar, o Plano Decenal poderá trazer os avanços que o Brasil necessita na área.
Gastão Vieira: O Brasil ainda enfrenta graves problemas de qualidade da educação. Apesar do tamanho do país, da importância econômica, nós continuamos no rabo da fila, entre os países cujos alunos conseguem ler e escrever. Esse é o grande desafio. Um plano de dez anos, que dá um horizonte com metas, com diretrizes, com recursos financeiros, dez por cento do PIB, é um plano que dá estabilidade, dá uma tranquilidade para as futuras gerações e para as atuais, de que efetivamente o Brasil tem um caminho para superar as dificuldades que ainda encontra na área da educação.
Gastão Vieira lembrou que o Plano Nacional de Educação fixa diretrizes para o setor nos próximos dez anos e prevê que, ao final desse período, o país esteja investindo 10 por cento do Produto Interno Bruto no ensino público.
VINHETA/EFEITO....
Tramita na Câmara projeto de lei que cria a Universidade Federal de Campinas. Gustavo Petta, do PCdoB de São Paulo, defendeu a criação da unidade de ensino superior para alavancar o desenvolvimento econômico da região.
Gustavo Petta: Olha, essa é realmente uma luta muito antiga da região metropolitana de Campinas, porque entre as 20 principais cidades do país, a única que não tem um curso de universidade federal, ou uma unidade, ou um campus, é a cidade de Campinas. E isso seria muito importante para o desenvolvimento da região, para o desenvolvimento econômico, a oferta de vagas públicas para os estudantes da região de Campinas.
A expectativa em torno da aprovação da proposta, por parte da população, é muito grande, pois deverá impactar toda a região metropolitana de Campinas. Segundo Gustavo Petta, há uma indicação positiva do Ministério da Educação para que o projeto seja aprovado.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
Com o objetivo de proteger e preservar a Caatinga e o Cerrado, proposta em tramitação na Câmara transforma os biomas em patrimônios nacionais.
Saiba mais sobre a iniciativa na reportagem de Sílvia Mugnatto.
Sílvia Mugnatto: O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a colocar na pauta do Plenário, até o fim de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 504/10) do Senado que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. O anúncio foi feito após reunião com representantes de entidades ligadas aos dois biomas. Atualmente, segundo a Constituição, são considerados patrimônios nacionais a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira. O deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, é um dos defensores da proposta.
Fernando Ferro: O Cerrado porque é exatamente a fonte dos principais cursos d'água deste País - os recursos hídricos deste País, quase todos eles, nascem aqui no Cerrado -, e a Caatinga, que é o bioma essencialmente brasileiro, do semiárido, um bioma rico, com uma capacidade de regeneração impressionante e que constitui oportunidade de atividades econômicas e de riqueza para o país.
Sílvia Mugnatto: Os biomas considerados patrimônio nacional devem ser utilizados dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. O Cerrado ocupa cerca de 1/4 do território nacional e tem ampla variedade de ecossistemas e alta diversidade biológica. Já a Caatinga ocupa cerca de 850 mil km² no semiárido nordestino. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.
VINHETA/PASSAGEM...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da deputada Rosane Ferreira, do PV do Paraná, que torna crime a comercialização, importação e exportação de marfim em todo o território nacional.
O repórter Thyago Marcel tem mais detalhes sobre a proposta.
Thyago Marcel: O projeto também criminaliza o depósito ou o transporte de marfim, mesmo que esteja na forma de produtos industrializados ou como objetos de arte e peças artesanais, com pena de detenção de um a três anos, e multa. Para a deputada Rosane Ferreira, o comércio de marfim sempre esteve associado à crueldade e à ilegalidade. Ela disse que na Ásia e na África a fome e a miséria fizeram com que milhares de animais fossem mortos por causa do marfim, acelerando o processo de extinção de algumas espécies, como elefantes, rinocerontes e hipopótamos.
Rosane Ferreira: O objetivo da proposta é fazer com que o Brasil se una aos esforços mundiais na preservação desses animais. Em alguns lugares, isso já é colocado claramente, como, por exemplo, na Inglaterra. Estamos seguindo uma tendência mundial e o compromisso recentemente firmado pelo Brasil em Londres.
Thyago Marcel: Em 1989, a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção, apoiada pela ONU e que teve o Brasil como país signatário, proibiu a venda de marfim. Em fevereiro deste ano, o Brasil também participou da Conferência Contra o Comércio Ilegal da Vida Selvagem, em Londres, e assinou, com mais de 44 países, uma declaração opondo-se a crimes contra a vida selvagem. O projeto que modifica a lei de Crimes Ambientais [9605/98] será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/ECONOMIA...
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir as altas taxas de juros e tarifas cobradas nas faturas de cartão de crédito.
Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, considera abusiva a cobrança de até 12 por cento de juros mensais, quando a inflação no Brasil está em menos de 0,6 por cento ao mês.
Edinho Bez: O que eu não posso concordar é com a alta taxa, ou taxas de juros que vem sendo cobrada no Brasil. É caso de polícia, é uma vergonha. Um país que tem uma inflação de 0,6 por cento ao mês, nada justifica que uma operadora de cartão de crédito cobre 8, 12%. O Banco Itaú, estou dando o nome, numa renegociação de dívida com o seu cliente, numa dívida de cartão de crédito, chegou a cobrar 17 por cento ao mês. Não é mais possível nós continuarmos, eu não vou aceitar mais isso. Quando nossa inflação é de menos de um por cento, como é que eles cobrar sete, oito, 10 por cento ao mês.
Edinho Bez lembrou que um projeto de lei de sua autoria, já aprovado por várias comissões na Câmara, regulamenta a atividade de empresas emissoras de cartões de crédito.
O projeto, que precisa ser votado pelo Plenário, inclui essas empresas no âmbito de fiscalização e subordinação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....