21/08/2018 20h45

Reforma Trabalhista - parte 5

No 5º e último programa da série especial sobre a Reforma Trabalhista, conheça as regras do contrato de trabalho intermitente e de afastamento de atividades insalubres para gestantes e lactantes

A Lei 13.467, de 2017, alterou a legislação trabalhista em mais de 400 pontos. Entre as mudanças, estão o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; a expansão da possibilidade de jornada de 12x36 para outras atividades; a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente; e mudanças nas regras de afastamento por insalubridade para gestantes e lactantes.

O que não muda: o direito ao 13º salário, aos depósitos mensais do FGTS, ao número de férias, a licença maternidade e a licença paternidade.

Participam desta edição: o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS); a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC); o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano; a consultora da Câmara Beatriz Costa; e Alex Myller, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Se você tem alguma sugestão de tema, mande pra gente pelo WhatsApp (61) 99978-9080, pelo e-mail radio@camara.leg.br ou pelo telefone 0800 619 619.

Apresentação - Márcio Achilles Sardi e Verônica Lima