10/10/2017 20h45

Estatuto do Idoso

Neste outubro, o Estatuto do Idoso comemora 14 anos de existência, e é bom lembrar que os direitos da pessoa idosa vão muito além de uma fila prioritária no banco ou no supermercado. Fique por dentro do Estatuto nesta edição do 15 Minutos de Cidadania

Programa 15 Minutos de Cidadania - Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade, bem como do Poder Público assegurar ao idoso o direito à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e ao trabalho. Entre alguns direitos assegurados estão:

a) atendimento prioritário;
b) passagem gratuita em ônibus;
c) assentos e vagas preferenciais;
d) prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda

Participe do programa, envie suas dúvidas ou sugestões de temas pelo Disque-Câmara 0800 619 619, pelo e-mail radio@camara.leg.br ou pelo Facebook da Rádio Câmara.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi e Verônica Lima



Comentários

costa | 11/10/2017 13h59
Em condomínio fechado, particulares, idosos ter direito as vagas especiais ou as melhores vagas, alguns prédios têm escada para a garagem, sabemos que escada não funciona com locomoção e idoso. Idoso tem direito a vaga privilegiada. No condomínio que eu moro, troca a vaga de seis em seis meses, nestes condomínios antigos, que a vaga não vem junto a escritura, não poderia o idoso ter direito a vaga privilegiada, ou o direito de trocar com outro morador se vier em escritura apartamento tal e vaga tal. Poderiam pensar em algo assim, pois o imóvel é para a vida todo e o idoso precisa se locomover