30/08/2017 - 18h29

Ministro justifica suspensão de repasse para hospital mantido pela Unifesp; deputado discorda

Segundo Ricardo Barros, o Hospital São Paulo foi excluído do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais porque, desde 2011, é administrado por uma organização filantrópica e, por isso, já tem isenção tributária. Ivan Valente contra-argumenta e diz que o Ministério Público Federal recomendou a volta das transferências

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou de debate, nesta quarta-feira (30), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para explicar a diminuição dos recursos federais enviados para o Hospital São Paulo e a falta de pessoal nos hospitais federais do Rio de Janeiro.

Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Reunião para esclarecimentos sobre a exclusão do Hospital São Paulo de recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) e a situação dos Hospitais Públicos do Rio de Janeiro. Ministro da saúde, Ricardo José Magalhães Barros
Ricardo Barros: legislação impede o pagamento de dois benefícios simultaneamente

O Hospital São Paulo existe há 80 anos e é mantido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Além de ser uma escola, faz milhares de atendimentos mensais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A questão é que foi excluído do Rehuf, um programa de reestruturação que leva verbas do Ministério da Saúde para hospitais das universidades.

Segundo Barros, o hospital ainda recebe 90% de recursos federais. Ele afirmou que suspendeu os repasses do Rehuf porque o Hospital São Paulo é administrado desde 2011 por uma organização privada, filantrópica, e já tem isenção de impostos.

“Fomos notificados pelos órgãos de controle de que não seria possível, conforme a legislação em vigor, o pagamento dos dois benefícios. Foi solicitado um parecer para ver se é possível alterar o entendimento de que ele não pode receber o Rehuf”, explicou o ministro.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) alertou, no entanto, que as contas do hospital foram aprovadas pelos órgãos de controle, o que justificaria a volta do repasse.

“A CGU e o TCU aprovaram todas as contas de 2010 a 2017, e o Ministério Público Federal, que é o órgão fiscalizador, está não só recomendando ao ministro que continue os repasses para garantir a saúde pública à população como deu um prazo de dez dias”, argumentou o parlamentar.

Rio
Em relação aos hospitais federais no Rio de Janeiro, o ministro defendeu mudanças na administração dessas instituições, que passaria a ser compartilhada. Deputados e convidados se dividiram.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
Ivan Valente: contas do Hospital São Paulo foram aprovadas pela CGU e pelo TCU

Para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a gestão compartilhada é um caminho viável. “O modelo atual, federal, tem mais de 40 anos e precisa ser revisto. Na minha opinião, esses hospitais devem ser gerenciados ou por estados ou por municípios.”

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, discorda. “Uma parte dessa rede federal já foi municipalizada há mais de uma década, e é uma verdadeira tristeza a situação desses hospitais. São unidades falidas, degradas, sem funcionamento adequado. Municipalizar o que chamamos de alta complexidade é colocar em risco o futuro dessas instituições.”

Uma comissão externa da Câmara também acompanha a situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro. Integrante do grupo, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) propõe que também seja feita uma audiência no estado sobre os problemas de recursos e pessoal nas instituições.

Reportagem – Cláudia Lemos
Edição – Marcelo Oliveira

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