Campanha da Fraternidade pode ajudar na melhoria da saúde pública, diz deputada
Em sessão solene no Plenário da Câmara, deputados afirmam que a regulamentação da Emenda 29 não resolveu o problema de subfinanciamento do SUS.
27/03/2012 - 14:21
A presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou nesta terça-feira (27) que a Campanha da Fraternidade 2012 pode ajudar a sensibilizar a administração pública na luta pela saúde pública de qualidade. “Pesquisas indicam que a população brasileira acredita que a saúde é o principal problema do País”, disse.
As declarações foram dadas na sessão solene realizada no Plenário da Câmara em homenagem à campanha, cujo tema é saúde pública. Promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a campanha tem como objetivo “refletir sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção aos enfermos e mobilizando por melhoria no sistema público de saúde”.
Rose de Freitas ressaltou que o conceito de saúde não é mais entendido como ausência de enfermidade ou dor, mas também engloba a “pacificação do espírito”, o equilíbrio e o bem-estar social. O deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que o trabalho principal da saúde pública deve ser “não deixar a população adoecer”.
Fontes de financiamento
A sessão solene foi proposta pelos deputados Sibá Machado, Nelson Pellegrino (PT-BA), Alessandro Molon (PT-RJ), Izalci (PR-DF), Luiz Couto (PT-PB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP) e José Linhares (PP-CE), que destacaram alguns problemas na saúde pública do País.
O deputado Nelson Pellegrino ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) demanda novas fontes de financiamento. “A regulamentação da Emenda 29 não resolveu o problema do subfinanciamento.”
Aprovada pelo Congresso no ano passado, a lei que regulamentou a Emenda 29 (Lei Complementar 141/12) determina os percentuais mínimos das verbas da União, dos estados e dos municípios para investimento na saúde.
Raimundo Gomes de Matos criticou os vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta aprovada, como ao dispositivo que previa o aumento dos gastos da União em saúde.
Já o deputado Vicentinho criticou a não aprovação, pela Câmara, durante a votação da matéria, de um novo imposto que financiasse os gastos na saúde. Ele disse que o Congresso pode contribuir com a saúde se aprovar, por exemplo, a PEC contra o Trabalho Escravo (438/01) e a jornada de trabalho de 40 horas semanais (PEC 231/95).
Prioridades
Já o deputado Alessandro Molon chamou a atenção para alguns temas preocupantes em relação à saúde pública no Brasil: doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e câncer; doenças transmissíveis, como aids e tuberculose; fatores de risco evitáveis, como ausência de atividades físicas e alimentação não saudável; e uso de substâncias tóxicas legais e ilegais, como crack e bebida alcoólica.
“Indivíduos irresponsáveis agravam o problema da saúde pública no País”, complementou o deputado José Linhares. Ele também ressaltou a evasão de médicos do SUS, devido ao baixo valor pago aos profissionais.
Para o deputado Luiz Couto, a campanha deve atentar para a saúde dos índios do Vale do Javari (AM), onde há alto índice de incidência de todos os tipos de hepatite.
O deputado Izalci, por sua vez, destacou que um dos objetivos da campanha da fraternidade é a qualificação da comunidade para acompanhar as ações da gestão pública da saúde. “O direito à saúde não é concessão do Estado ao cidadão. É obrigação.”
Da Redação/WS
