Plenário analisa projeto que compensa estados por perdas com a Lei Kandir
06/12/2017 - 19:52
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O Plenário da Câmara dos Deputados debate neste momento o Projeto de Lei 8132/17, que concede aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,9 bilhão a título de auxílio financeiro com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Esse auxílio é uma espécie de contrapartida à Lei Kandir, que desonera as exportações de tributos estaduais, principalmente o ICMS.
O PL 8132/17 está apensado ao PL 8965/17, do Poder Executivo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli