Emenda do relator evita que colecionadores de armas sejam punidos por crime hediondo
16/08/2017 - 17:11
A emenda apresentada pelo relator do Projeto de Lei 3376/15, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), pretende evitar que a proposta prejudique os colecionadores de armas. O projeto, em análise no Plenário, torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, como fuzis.
“O projeto, como está, é muito amplo. Não posso esquecer que, no País, há 10 milhões de armas sem cadastro e que um cidadão de bem pode ser enquadrado no crime hediondo”, disse Fraga.
A emenda torna crime hediondo a posse, o porte e a comercialização de fuzil, metralhadora ou submetralhadora utilizada em crime. “Assim preservamos atiradores, caçadores e colecionadores que, porventura, percam o prazo de documentação”, disse o relator.
A preocupação com colecionadores foi destacada pelos deputados Major Olimpio (SD-SP), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). “Eu tenho uma arma, eu sou criminoso? O projeto como está abre brecha para se, caso um atirador esquecer de renovar o seu registro, entre no crime hediondo”, disse Bolsonaro.
Já o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), criticou a medida. “Como vamos votar alteração de lei penal quando várias intervenções foram feitas no Plenário e não temos conhecimento?”, questionou.
Uso restrito
Outros deputados, no entanto, destacaram que é necessário endurecer a lei. “Precisamos controlar o comércio e o uso de armas no Brasil. Quem tem em casa uma arma de uso restrito das Forças Armadas não pode utilizar a justificativa da autodefesa”, disse a deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
É o mesmo argumento do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). “Quem porta este tipo de arma, bom sujeito não é. Tem de ser preso, e o crime é grave. Se quisermos enfrentar a criminalidade, temos de ser duros”, disse.
Para o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), é preciso investir também em educação. “É uma matéria importante, mas a solução não é lei dura para criminoso respeitar, mas dinheiro para escola, esporte e cultura”, disse.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) também pediu mais investimento nas ações de inteligência. “Não podemos, a toque de caixa, criar mais um crime hediondo, sob pena de ficarmos sem Código Penal, mas apenas Lei de Crimes Hediondos”, declarou.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a proposta alterada vai atender a necessidade de cidades com alta criminalidade, como o Rio de Janeiro. "Essa é a forma de trazer ao Rio de Janeiro segurança e paz. A sociedade precisa de uma resposta", disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli