Relator apresenta parecer sobre projeto que torna crime hediondo uso ilegal de fuzis
Alberto Fraga apresentou emenda para deixar mais claro quais espécies de armas serão enquadradas nesse crime
16/08/2017 - 16:55 • Atualizado em 16/08/2017 - 16:58
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) terminou de apresentar em Plenário seu parecer ao Projeto de Lei 3376/15. Ele é relator da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
O projeto, do Senado, torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tais como fuzis.
Fraga apresentou uma emenda para deixar mais claro quais espécies de armas seriam enquadradas nesse crime. Pelo texto da emenda, será considerado crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e a comercialização ilegal de armas de fogo, tais como fuzil, metralhadora e submetralhadora utilizados na prática de crime.
“Dessa forma, ficam preservados atiradores ou caçadores que possuam armas de forma legal, mas que, ao perder o prazo de renovação da posse, venham a ser enquadrados no crime hediondo”, afirmou.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli