Reforma política: sistema eleitoral não tem consenso em comissão
Relator, deputado Vicente Candido, deve apresentar mudanças ao texto na próxima semana
16/05/2017 - 20:20 • Atualizado em 17/08/2017 - 12:30
A votação do relatório parcial da reforma política com regras eleitorais, sistema eleitoral e modelo de financiamento de campanhas (3/17) ficou para a próxima terça-feira (23). A Ordem do Dia do Plenário impediu a análise do texto do deputado Vicente Candido (PT-SP) nesta terça (16).
Na reunião, os deputados discutiram um dos principais pontos da proposta, sobre o sistema eleitoral a ser adotado pelo Brasil: o voto em lista fechada, o distritão ou o distrital misto.
O texto de Vicente Candido define a lista pré-ordenada pelos partidos para as eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será misto: metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito).
“Se olharmos só para o interesse do mandato não vamos sair do lugar. Estou disposto a testar todas as possibilidades”, afirmou o deputado. Segundo ele, o maior desafio da comissão nos próximos dias será construir acordos sobre o sistema de votação e financiamento público.
O modelo atual de eleição de deputados e vereadores é o proporcional. São eleitos os que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e os da legenda.
Sistemas eleitorais
Para o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a lista fechada é a única maneira de viabilizar a eleição sem uso de muitos recursos. “A lista preordenada funciona em 70 a 80% das democracias do mundo. No sistema proporcional, a pessoa vota na ideia, no partido.
Orlando Silva (PCdoB-SP) também defendeu o voto em lista. “É importante valorizarmos a identidade partidária. Só o voto em lista permitiria ampliar a representatividade das mulheres.” Segundo ele, é um erro subestimar o eleitor ao dizer que ele não vai entender esse tipo de sistema.
Mas, segundo Celso Pansera (PMDB-RJ), o voto em lista esbarra na falta de democracia interna dos partidos. “Eles vão impor sua lista a seu bel prazer. Teremos chapas de filhos e netos. Candidatos independentes como eu não têm chance.” Para o deputado, o voto distrital seria o que traria o menor trauma para as próximas eleições.
Na opinião de Edio Lopes (PR-RR), o eleitor não quer “nem ouvir falar” em lista fechada. “Ou continuamos do jeito que está ou vamos para um dos dois distritais.”
Marcus Pestana (PSDB-MG) e Herculano Passos (PSD-SP) defenderam a subdivisão dos estados em regiões eleitorais menores para garantir uma representatividade maior de cada parlamentar com a população local.
“Eu preferiria uma redução do território de debate eleitoral. Acho que seria possível fazer mapa para regionalização das votações”, afirmou Pestana. Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já concluiu não ser possível a definição de distritos eleitorais para 2018.
Para Herculano Passos, o voto distrital é o mais razoável para ser adotado no Brasil. “Dizem que o voto distrital gera vereadores nacionais. Não vejo problema nenhum. Quem tem mais voto é que deve ser eleito”, disse.
Financiamento
Vicente Candido anunciou que vai alterar o valor do financiamento de campanha por pessoa física, previsto no texto. O relatório original estabelecia cinco salários mínimos como teto. Na nova versão, o limite de doação sobe para 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do último ano – como prevê a lei atual – ou dez salários mínimos, o que for menor.
A mudança, segundo o relator, será apresentada na próxima semana em complementação de voto.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes
