04/04/2017 - 20h34 Atualizado em 17/08/2017 - 12h29

Reforma política: deputado apresenta relatório com foco no financiamento público

Lista fechada e fim das coligações também estão previstos no texto entregue nesta terça-feira por Vicente Candido à comissão especial que analisa mudanças no sistema político brasileiro

O deputado Vicente Candido (PT-SP) entregou nesta quarta-feira (4) seu relatório com propostas para alterar o sistema político brasileiro. O texto, apresentado à Comissão Especial de Reforma Política, sugere mudanças nas principais leis eleitorais (Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos, Lei de Inelegibilidade e Código Eleitoral).

O foco do relatório é o financiamento público de campanha, combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais, e vereadores), associada com o fim das coligações partidárias.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Vicente Cândido (PT-SP)
Vicente Candido: proposta aponta para campanhas eleitorais mais baratas e com menos candidatos e para o fortalecimento dos partidos 

A lista fechada será o único mecanismo de escolha de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será semelhante ao adotado na Alemanha: metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o que levar o maior número de votos no distrito).

O modelo atual de eleição de deputados e vereadores é de lista aberta e proporcional. Cada partido ou coligação indica os seus candidatos, sem limite, e são eleitos os que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e votos da legenda.

Candido não alterou as regras para eleger governador, senador e presidente, em que é eleito o candidato que obtém a maioria dos votos. Houve mudanças na data da posse e no fim da reeleição.

A proposta apresentada hoje, segundo o parlamentar, aponta para campanhas eleitorais mais baratas e com menos candidatos (com o voto distrital), e para o fortalecimento dos partidos (com a lista fechada), possibilitando a construção de maiores estáveis e a governabilidade.

Propostas legislativas
Para dar corpo às medidas, o relatório propõe cinco propostas legislativas - um projeto de resolução, um projeto de lei complementar, dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O debate vai se concentrar sobre essas propostas.

O relator informou que o parecer foi discutido com as bancadas e defendeu a reforma no sistema político atual. “Sinto aqui uma vontade, mesmo com todas as divergências, de que precisamos mudar”, afirmou. “O relatório ajuda a canalizar o debate.”

No final do dia, Candido participou de entrevista interativa no Facebook da Câmara. Na ocasião, ele explicou pontos do seu parecer e respondeu a perguntas de internautas.

Proposta do Senado
O presidente da comissão especial, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), vai agora definir o calendário de discussão e votação do texto.

Além do relatório de Candido, o colegiado discute a possibilidade de também examinar o mérito da proposta de reforma política do Senado (PEC 282/16), cuja admissibilidade foi defendida hoje pelo relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Como não existe previsão regimental para isso – cada PEC tem sua comissão especial específica –, somente um amplo acordo político abriria essa possibilidade.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Joaquim Carvalho | 06/04/2017 - 20h07
Lista pre ordenada a melhor proposta,ela é fechada mas não será secreta,atualmente com listas abertas votamosa em alguem e o voto vai tambem para o partido ou coligação que ajuda eleger politicos de outros partidos etambem fichas sujas que o eleitor não tem conhecimento.É impossivel o atual Sistema de listas abertas com financiamento publico de campanha,chega de nunca ser aprovado nada em plenário no que se refere a Reforma Politca,Lista aberta existe no Brasil desde 1933,já está caduca,já passou do tempo de mudar, e será gora
Valmor | 06/04/2017 - 15h32
Deve-se substituir as eleições federais, estaduais e municipais por um concurso público com vaga por 5 anos para provimento as vagas de presidente, senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores, com tres acessores cada, com requisitos mínimos para ser aprovado no concurso, isto irá baratear muito o custo brasil
Jorge Boavista | 05/04/2017 - 15h10
A lista fechada vai contra o que prevê a Constituição brasileira, ou seja, que o voto é direto, secreto e universal. Ora, a intermediação do voto através do partido o torna indireto e, portanto, inconstitucional. Me admira muito que tenham permitido a relatoria ficar a cargo do PT. É óbvio, para toda a sociedade, de que se trata de uma manobra para acobertar os criminosos envolvidos na Lava Jato e, pior de tudo, para implantar o caciquismo no Brasil. Quem vai mandar são os donos dos partidos. Uma excrescência!!!!