04/04/2017 - 18h47 Atualizado em 04/04/2017 - 20h55

Deputados pedem que regulamentação de transporte preserve taxistas

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A competição entre taxistas e motoristas de aplicativos como Uber foi tema de debate em Plenário. Apesar de o relatório sobre o Projeto de Lei 5587/16 delegar às autoridades locais a regulamentação, vários deputados pediram que os taxistas não sejam prejudicados com a competição dos motoristas de aplicativos.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) chamou o Uber de transporte pirata. “Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho”, criticou.

Para o deputado Major Olimpio (SD-SP), só poderá ser considerado legal quem tem placa vermelha e seja motorista profissional, caso dos taxistas. “Esses aplicativos sugam o profissional brasileiro, extorquindo 25% de ganhos sem qualquer direito trabalhista”, disse.

Na avaliação do deputado Silas Câmara (PRB-AM), a regulamentação deve vir para igualar os taxistas e os motoristas de aplicativos. “Não é momento de fecharmos as portas nem para a tecnologia nem para uma nova atividade como Uber. Mas não podemos tratar atividades iguais de forma diferente. Não é justo um taxista pagar uma grande quantidade de taxas e impostos e os outros não pagarem”, afirmou.

Outro deputado que defendeu os taxistas foi Edmilson Rodrigues (Psol-PA). “É preciso garantir a liberdade, mas garantir também o respeito à categoria dos taxistas que é tradicional”, afirmou.

O deputado João Daniel (PT-SE) observou que, nesse momento de crise e desemprego, esses aplicativos, em especial o Uber, tentam levar uma possibilidade de esperança aos desempregados. “Nós queremos que os municípios façam a regulamentação, mas com debate, com respeito à categoria dos taxistas. Os taxistas não podem se submeter a uma empresa multinacional que leva hoje 25% de todo lucro”, disse.

Serviço ao usuário
Já o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) afirmou que não se pode prejudicar o usuário. “Recentemente, saiu uma pesquisa mostrando que mais de 90% das pessoas que usam aplicativos aprovam esse serviço. A decisão aqui não é pró-empresas ou pró-taxistas, mas deve olhar para cidadão. Ele tem de escolher como ele quer andar na sua cidade – de táxi, de Uber, de 99. Nós temos de preservar essa decisão”, afirmou.

O deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ), por sua vez, disse que o poder de regulamentação sobre o transporte já está garantido pela legislação atual. “O município não precisa de autorização para regulamentar este serviço, a Constituição já define isso: o transporte individual é atribuição dos municípios. Estamos tratando de um assunto que não é de atribuição da Câmara”, afirmou.

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