21/03/2017 - 15h52

Relator da reforma política vai propor 70% de financiamento público para deputados

Os 30% restantes viriam de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Comissão Especial sobre a Reforma Política, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Instituto Idea realizam seminário internacional sobre Sistemas Eleitorais. Dep. Vicente Cândido (PT-SP)
Vicente Candido: "Vamos ter de encarar o financiamento público, e a lista fechada é a maneira mais barata"

O relator da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (21) que vai propor sistema de financiamento para campanhas de deputados em que 70% dos recursos sejam públicos e 30% venham de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo e com proibição de autofinanciamento.

Em seminário internacional sobre sistemas eleitorais na Câmara dos Deputados, Candido disse que o financiamento público possivelmente é o ponto da reforma política que conta com mais apoio na Casa, mas deverá ser vinculado à adoção do sistema de lista fechada. Nesse sistema, o eleitor votaria no partido, que teria uma lista de candidatos pré-aprovada durante as convenções partidárias.

“Nós vamos ter que encarar o financiamento público de campanha, e a lista fechada é a maneira mais barata. Com o dinheiro que você faria uma campanha para um deputado no estado de São Paulo, você faria para a chapa inteira”, afirmou o parlamentar.

Vicente Cândido confirmou a apresentação do relatório para o dia 4 de abril. A expectativa do deputado é de que a reforma política seja aprovada pelo Plenário da Câmara em maio e comece a ser analisada pelo Senado no mês de junho.

O relator reiterou que vai propor a lista fechada para as eleições de deputados e vereadores em 2018, 2020 e 2022. A partir de 2026, seria adotado o chamado sistema distrital misto, no qual metade dos deputados seriam eleitos pelo sistema de lista fechada e metade pelo sistema distrital, em que vigora o voto majoritário. Para o relator, o Brasil poderia fazer “rodízio” de sistemas eleitorais, para experimentar os vários sistemas.

Sistema existente
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que participou do seminário, defendeu que o Brasil adote um dos sistemas eleitorais existentes em democracia avançadas do mundo, em vez de criar uma nova “jabuticaba”, como acredita seja o sistema atual. Maia rebateu a interpretação de que a adoção da lista fechada seria uma forma de proteger e garantir foro privilegiado para políticos denunciados na Operação Lava-Jato.

“Se você fizer uma lista na qual queira proteger alguém que tenha algum problema, seu adversário vai falar que, se você votar nessa pessoa, que vai fazer muito voto, você vai eleger este segundo candidato, que não pode ser eleito. Você vai ter transparência”, argumentou Maia.

Candidatos “natos”
O presidente da Câmara disse discordar de quem defende que os deputados atuais tenham preferência nas listas pré-ordenadas de candidatos. Essa preferência seria inconstitucional em sua opinião.

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, a Câmara deverá decidir se o modelo de listas pré-ordenadas de candidatos deve incluir esses chamados candidatos “natos”. “Já há decisão no Supremo Tribunal Federal contra a ideia de um bloco de candidatos ‘natos’. Mas certamente poderá haver temperos nessa ideia”, afirmou.

Gilmar Mendes destacou que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer até 2 de outubro para que possam valer nas eleições de 2018. O Parlamento, disse, está atrasado, mas a mudança é possível se houver consenso.

Assim como muitos deputados, o ministro acredita que o atual sistema eleitoral está falido e já deu péssimos resultados. Como exemplo, ele citou que “na última campanha presidencial houve imenso caixa dois” e disse que é preciso afastar o candidato do dinheiro.

O seminário foi promovido pela Comissão Especial da Reforma Política em parceria com o TSE e contou com apoio do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea). O evento teve a participação de especialistas de países da Europa e das Américas. Eles falaram sobre voto distrital, proporcional ou misto; sistema de lista fechada, aberta ou mista; além de cláusula de barreira e coligações eleitorais.

Reportagem – Lara Haje e Noéli Nobre
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

Antônia | 27/03/2017 - 21h27
Que bela reforma essa, não? E depois "não tem dinheiro pra pagar os aposentados"?
Erasmo Neto | 22/03/2017 - 15h36
O povo paga,fundo partidário,tempo de radio e tv,ordenado para eleitos acima da maior parte do que o povo recebe.Presidente Gilmar o sistema eleitoral não esta falido.O que realmente esta falindo é a mentira contada e recontada para esconder a desonestidade,não só no Brasil,seja legal ou ilegal.Hoje em Curitiba foi feito protesto contra a greve de motoristas de ônibus, o povo esta acordando,o sindicato paga o dia parado de outras categorias?Contra reforma no sistema eleitoral.Democracia exige diversidade e co-responsabilidade."Pelos frutos se conhece a arvore".Contra reforma.
sebastião reboucas | 22/03/2017 - 00h50
O governo federal deveria investir em estradas e ferrovias, e deixar campanha para os partidos coletarem fundos de seus filiados, só assim, evitaria uma serie de pessoas sem formação política se candidatando apenas para gastar os recursos públicos. precisamos de propostas e não de shows televisivos em campanhas, propostas para melhoria do pais e desenvolvimento dos mais diversos setores da economia, saúde, educação e segurança. esquece financiar campanha.