Gilmar Mendes defende criminalização do caixa dois eleitoral
Ministro do Supremo critica, porém, a possibilidade de juízes e promotores serem processados por crime de responsabilidade
29/11/2016 - 16:06
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes demonstrou apoio, nesta terça-feira (29), à tipificação do crime de caixa dois, prevista no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). A proposta está na pauta do Plenário para hoje.
“Eu acho positivo, porque havia perplexidade em torno deste tema, o puro caixa dois: às vezes se dizia que era crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral [Lei 4.737/65], em outras, se dizia que o fato era atípico, que não estava, portanto, previsto e não era um delito criminal”, disse, após participar na Câmara de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política.
Crime de responsabilidade
O ministro criticou, porém, a possibilidade de juízes e promotores serem processados por crime de responsabilidade – cuja inclusão no projeto vem sendo defendida por alguns deputados.
“Não vejo muito sentido nesta questão do ponto de vista constitucional”, afirmou.
“Tem que haver a ideia do crime de responsabilidade previsto no texto constitucional. Se se tratar de lei talvez isso tenha um problema constitucional.”
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ralph Machado
