Política e Administração Pública

Senadores encaminham contra e a favor da inabilitação para função pública

31/08/2016 - 14:08  

Os senadores acabaram de fazer encaminhamentos favoráveis e contrários à inabilitação de Dilma Rousseff para exercer funções públicas por oito anos. A votação sobre a matéria foi iniciada. Há pouco, o Senado aprovou a perda do cargo de presidente por Dilma.

Para a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), as penas de perda de cargo e inabilitação para funções públicas seriam independentes e acessórias. Ela salientou que Dilma não recebeu vantagens indevidas no exercício do cargo.

Já o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu que a Constituição é clara ao estabelecer que as duas penas, sendo autônomas, devem ser aplicadas conjuntamente. “Ambas são efeito da condenação. O fato é o mesmo”, disse.

O senador João Capiberibe (PSB-AP), por sua vez, apelou, em nome da conciliação, que Dilma não fique inabilitada para exercer cargo público. O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que foi feita grande injustiça com “mulher honesta” que governou o País. Segundo ele, se Dilma for inabilitada para função pública, não poderá nem mesmo dar aulas em universidades públicas. “Vamos fazer este gesto pela nossa democracia, pela convivência, e em honra de Dilma”, disse.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) argumentou que o texto constitucional não poderia ser modificado pelos votos de 1/3 do Senado. Para ele, isso poderá abrir precedente para que o ex-presidente da Câmara deputado afastado Eduardo Cunha perca o mandato, mas não fique inelegível. “Será mais um acordo Dilma-Cunha”, opinou.

Na visão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a decisão de manter a habilitação de Dilma para funções públicas seria oportunista.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou voto contrário à inabilitação de Dilma. Renan citou um ditado nordestino: "Além da queda, coice". voto

Reportagem - Lara Haje
Edição - Newton Araújo

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