Defesa alerta que precedentes em processo contra Cunha poderão valer para outros casos
CCJ analisa recurso do ex-presidente da Câmara contra decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato dele
12/07/2016 - 16:22
O advogado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcelo Nobre, disse há pouco que o processo contra seu cliente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vinha sendo conduzido contra ele apenas por sua atuação como presidente da Câmara, cargo que Cunha não ocupa mais.
Nobre alertou os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para o fato de que vários detalhes do processo serão usados em futuros processos contra outros parlamentares, que terão suas defesas enfraquecidas. “Cansei de ouvir isso no Conselho de Ética, de que há precedentes julgados pela CCJ e isso tudo vai virar precedente”, disse.
Para a CCJ, Marcelo Nobre repetiu os argumentos da defesa apresentada ao Conselho de Ética. Ele frisou o fato de haver questões de ordem não respondidas no conselho, o aditamento feito à denúncia inicial, e a troca de partido do relator durante processo.
O relator do recurso na CCJ, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), defende anular apenas a votação final do conselho, que recomendou a cassação do mandato de Cunha.
Neste momento, Eduardo Cunha faz pessoalmente sua defesa. O ex-presidente da Câmara está citando vários fatos que, segundo ele, configuram irregularidades na análise do processo contra ele no Conselho de Ética.
A reunião da CCJ acontece no plenário 1.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira