Relator rebate mais um argumento da defesa contra impeachment de Dilma Rousseff
06/04/2016 - 18:24
O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment contra a presidente da República, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), rebateu, há pouco, tese sustentada pela defesa da presidente Dilma Rousseff de que a edição de decretos de créditos suplementares foi “ato de gestão orçamentária”, sem impactos na meta fiscal.
“Nessa linha, a abertura de quaisquer créditos, independentemente da fonte, sempre seria compatível, porque não teria impacto financeiro imediato”, observou Arantes.
Ele argumenta que a explicação da defesa torna inócua norma da Lei Orçamentária Annual (LOA) que prevê maior flexibilidade pelo Executivo na gestão orçamentária, desde que em respeito ao alcance das metas fixadas. “A interpretação que o Executivo faz sobre o referido dispositivo atenta contra sua eficácia e afasta o controle legislativo da execução do Orçamento”, afirmou.
Os internautas também podem assistir a reunião pelo canal da Câmara no Youtube.
A reunião ocorre no plenário 1.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Newton Araújo