CPI do Carf vai investigar suspeitas de pagamento de propina na aprovação de MPs

15/03/2016 - 14:04  

A CPI do Carf decidiu, nesta terça-feira (15), incluir em seus trabalhos a investigação a respeito da suspeita de que houve pagamento de propina em troca da aprovação de medidas provisórias no Congresso. Com isso, serão votados, pela comissão, requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva.

Os requerimentos serão votados no dia 31 de março. Os de convocação de Lula e de Luís Cláudio, apresentados pelos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Rubens Bueno (PPS-PR), tinham ficado de fora da pauta da reunião de hoje porque havia uma dúvida se tinham ou não relação com o objeto de investigação da comissão.

Objeto de investigação
A CPI foi criada para investigar suspeitas de pagamento de propina por parte de empresas autuadas pela Receita Federal em troca de manipulação de resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda.  As suspeitas, investigadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, recaem sobre conselheiros e ex-conselheiros do Carf, que teriam atuado em benefício de grandes grupos econômicos a partir da intermediação de escritórios de advocacia. As investigações apontam prejuízos de R$ 19 bilhões para a Receita.

O nome de Luís Cláudio Lula da Silva surgiu em outubro do ano passado, quando a Operação Zelotes passou a investigar também suspeitas de que houve pagamento de propina para a aprovação de medidas provisórias.
Como o requerimento de criação da CPI não fazia menção a medidas provisórias, a comissão pediu esclarecimentos à Consultoria Legislativa da Câmara, que concluiu que o caso é relacionado às denúncias de compra de sentenças. “A Consultoria concluiu que há conexão, então os requerimentos serão apreciados”, disse o presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA).

São três as medidas provisórias suspeitas: A MP 471/09 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; a MP 512/10 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições; e a MP 627/13 extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.

Plano de trabalho
Além da votação de requerimentos, a reunião da CPI foi convocada para que o relator, João Carlos Bacelar (PR-BA), apresentasse seu plano de trabalho. Durante da reunião, ele concordou em retirar os nomes de pessoas e empresas que deveriam ser convocadas. Ele fez isso a pedido de deputados de vários partidos, que alegaram que uma exposição injustificada poderia prejudicar pessoas inocentes e empresas.

“Não podemos expor desnecessariamente pessoas e empresas inocentes”, justificou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). José Carlos Aleluia (DEM-BA) fez pedido parecido. “As empresas, como as do ramo automobilístico, já estão penalizadas pela crise econômica”, disse. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), por sua vez, pediu que os nomes fossem acrescentados apenas depois de ouvidos os delegados da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público envolvidos nas investigações da Operação Zelotes. “Não podemos dar o empurrão final a empresas que já apresentam dificuldades financeiras”, disse.

“Compreendo a preocupação. Não podemos prejulgar nenhuma empresa e nenhum cidadão, mas é dever regimental do relator ter uma linha de investigação,. Esses nomes foram citados e confirmados pela CPI do Senado e pela Polícia Federal. Eu não tirei, nem botei nenhum nome. Eles estão no relatório da CPI do Senado e no relatório da PF”, rebateu Bacelar, antes de atender aos pedidos.

Assim, ficaram de fora do documento nomes de depoentes sugeridos pelo relator, como os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palloci, assim como o ex-secretário-geral da Presidência da República Gilberto Carvalho. Também ficou de fora a menção a executivos de empresas investigadas, como os bancos Santander, Safra, Boston e Bradesco, o Grupo Gerdau e a empreiteira Camargo Corrêa.

Todos os nomes constam do relatório final da CPI do Carf que funcionou no Senado no ano passado, bem como no relatório da Operação Zelotes, da Polícia Federal. O primeiro convocado a depor à CPI do Carf será o presidente do órgão, Carlos Alberto Freitas Barreto, na próxima quinta-feira (17).

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Luciana Cesar