Relator prevê medidas de proteção dos direitos de crianças indígenas
26/08/2015 - 18:51
O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) terminou de relatar as emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei 1057/07, que trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas, como o infanticídio, e da proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas.
Pelo relatório, os órgãos responsáveis pela política indigenista devem usar de todos os meios legais para evitar atos como infanticídio, tortura, escravidão, abandono de vulneráveis e violência doméstica, por exemplo.
Caberá a esses órgãos, ainda, prestar assistência a pessoas que, por algum motivo de tradicionalismo cultural, tenham sido rejeitadas pela comunidade indígena, como recém-nascidos que sejam considerados portadores de má sorte para a tribo.
O texto prevê ainda a responsabilização das autoridades que não agirem ao tomar conhecimento de situações que coloquem em risco a saúde e a vida de pessoas na tribo por práticas tradicionais condenadas pelo projeto.
Segundo o relator, o Estado brasileiro não deve deixar os indígenas sozinhos quando se trata de defender as crianças que possam ser vítimas de práticas tradicionais ultrapassadas. “Direitos humanos são para todos, independentemente de sua cultura, que não pode violar o direito fundamental da vida”, afirmou Marcos Rogério.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli