Política e Administração Pública

Cunha diz que não houve manobra na votação da aposentadoria compulsória

06/05/2015 - 15:25  

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que não houve manobra para inversão de pauta durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Eu não inverti a pauta, a PEC já estava na pauta e tinha prioridade. Ela já estava em 2º turno de discussão e votação”. A PEC foi aprovada ontem.

Segundo Cunha, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs que a PEC seja promulgada nesta quinta-feira (7), às 11h, pelas mesas da Câmara e do Senado.

Ajuste fiscal
Sobre a votação das Medidas Provisórias 664/14 e 665/14, que tratam do ajuste fiscal do governo federal, e ainda trancam a pauta do Plenário, Cunha reafirmou que sua função é colocar para votar e não discutir conteúdo.

“Eu não acho que o governo vai perder. O que pode acontecer é a mudança no conteúdo, que pode ser interpretada de outra forma”, afirmou Cunha.

O presidente comentou também sobre uma possível obstrução da votação dessas medidas: “Obstrução será difícil com a presença forte [dos parlamentares] no Plenário. Ninguém vai deixar de votar, caso contrário, ficará com falta”, concluiu.

Reportagem - Thyago Marcel
Edição - Newton Araújo

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