Câmara aprova proposta que regulamenta investigação de acidentes aéreos

10/04/2014 - 12:58  

O Plenário aprovou há pouco substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2453/07, que regulamenta a investigação dos acidentes aeroviários no Brasil. O texto vai à sanção presidencial.

Entre as alterações está a autorização para que as informações colhidas durante a investigação sejam usadas nos processos judiciais, o que não é autorizado hoje. Atualmente, a polícia só tem acesso a informações e ao local de acidentes com determinação judicial.

A proposta original, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, havia sido aprovada em outubro de 2012 pelos deputados.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon