Plenário aprova urgência para projeto que altera legislação antidrogas

12/03/2013 - 19:49  

O Plenário aprovou nesta terça-feira (12), por 344 votos a 6 e 6 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para combate ao uso de drogas, como a organização de um sistema de informações de abrangência nacional; a ampliação da possibilidade de pedidos de internação involuntária de usuários de drogas; e a obrigação de oferta de vagas para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos.

A matéria já conta com um substitutivo aprovado pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, de autoria do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).

Entretanto, ainda há divergências entre os partidos sobre o mérito da matéria, que deverá ser votada no começo de abril.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli