Estudo da Câmara aborda evolução de leis sobre inelegibilidade
Câmara pode votar nesta semana proposta que muda a lei brasileira sobre o assunto de 1990.
03/05/2010 - 11:16
A Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados divulgaram hoje estudo sobre a evolução do tratamento legal e constitucional da questão das inelegibilidades no Brasil. Nesta semana, os deputados podem votar o Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) – conjunto de propostas que mudam a legislação sobre o assunto.
O trabalho analisa os dispositivos da Constituição de 1988 sobre o assunto, a Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90) e os debates posteriores sobre a necessidade de trânsito em julgado de sentença criminal condenatória para tornar o condenado inelegível.
O estudo ainda compara as diferenças para as regras de elegibilidade em vários países.
Da Redação/PCS
Com informações da Assessoria de Imprensa
