28/05/2019 - 17h14

Projeto autoriza pequenas usinas hidrelétricas em terra indígena do MT

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE - PE)
Augusto Coutinho prevê benefícios para para toda a região

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 211/19 autoriza o Poder Executivo a aproveitar o potencial hidrelétrico do rio Buriti (MT), parcialmente dentro dos limites da Terra Indígena Tirecatinga, após estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EIA/Rima). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o projeto visa permitir a instalação de duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) – usina com potência instalada entre 1 e 30 megawatts – no curso do rio Buriti, em trechos que passam pela terra indígena. A Constituição determina que o aproveitamento dos recursos hídricos e riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

Segundo o projeto, o aproveitamento será condicionado à garantia de participação dos indígenas nos resultados do empreendimento, à compensação pelos ônus sociais e ambientais suportados pela comunidade e a outras medidas de defesa e promoção do direito dos índios.

Coutinho explica que o projeto, se aprovado, permitirá que uma empresa de Pernambuco instale as duas PCHs no rio. “Vislumbram-se benefícios para a comunidade indígena e para toda a região, mediante criação de postos de trabalho diretos e indiretos, maior circulação de riquezas e melhorias na infraestrutura de municípios próximos e das próprias comunidades”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

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