Projeto autoriza pequenas usinas hidrelétricas em terra indígena do MT
28/05/2019 - 17:14
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 211/19 autoriza o Poder Executivo a aproveitar o potencial hidrelétrico do rio Buriti (MT), parcialmente dentro dos limites da Terra Indígena Tirecatinga, após estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EIA/Rima). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o projeto visa permitir a instalação de duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) – usina com potência instalada entre 1 e 30 megawatts – no curso do rio Buriti, em trechos que passam pela terra indígena. A Constituição determina que o aproveitamento dos recursos hídricos e riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.
Segundo o projeto, o aproveitamento será condicionado à garantia de participação dos indígenas nos resultados do empreendimento, à compensação pelos ônus sociais e ambientais suportados pela comunidade e a outras medidas de defesa e promoção do direito dos índios.
Coutinho explica que o projeto, se aprovado, permitirá que uma empresa de Pernambuco instale as duas PCHs no rio. “Vislumbram-se benefícios para a comunidade indígena e para toda a região, mediante criação de postos de trabalho diretos e indiretos, maior circulação de riquezas e melhorias na infraestrutura de municípios próximos e das próprias comunidades”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
