Relator vai propor em lei o pagamento por serviços ambientais

10/03/2010 - 17:35  

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) pretende incluir o pagamento por serviços ambientais no relatório que ele vai apresentar, em abril, à comissão especial que analisa 11 propostas que visam mudar ou mesmo revogar o Código Ambiental e a Lei de Crimes Ambientais. "Tenho sido motivado e creio que é uma solução muito boa, já adotada em muitos países. Eu só preciso encontrar um caminho para o financiamento do pagamento por esses serviços", disse Aldo nesta quarta-feira, quando questionado por internautas no bate-papo promovido pela Agência Câmara para discutir o tema.

O pagamento ou a compensação por serviços ambientais tem como principal finalidade transferir recursos, monetários ou não, àqueles que ajudam a conservar ou a produzir tais serviços. A idéia é que não basta apenas cobrar uma taxa de quem polui ou degrada, mas é preciso destinar recursos a quem garante a oferta dos serviços voluntariamente.

São exemplos de serviços ambientais a manutenção das condições naturais que permitem a produção de oxigênio e a purificação do ar pelas plantas, a estabilidade do clima, a preservação das nascentes e cursos d'água e o equilíbrio natural das enchentes e das secas.

Legislações estaduais
De acordo com Aldo Rebelo, "a legislação nacional não tem dado conta de administrar os conflitos e a realidade de cada estado", e é possível que estados e municípios também passem a legislar sobre as questões ambientais. Ele lembrou que Santa Catarina já aprovou uma legislação específica, que está sendo questionada em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). "Enquanto não houver decisão do Supremo, o código está em vigor. E parece ter sido uma solução que encontrou grande apoio naquele estado."

O internauta Mário insistiu, questionando se a região Nordeste não mereceria um Código Florestal mais detalhado, dada as suas peculiaridades. De acordo com Aldo Rebelo, a ideia é justamente fazer um novo código que analise cada região. "É muito difícil ter a mesma regra para a região Norte e São Paulo, por exemplo. Visitei várias cidades do Nordeste, realizando audiências públicas, justamente para conhecer a região e colocar no relatório uma conclusão que leve em conta isso."

Quanto a uma possível conciliação entre "a rigidez da legislação ambiental", como afirmou o internauta Juca Viana, e a realidade do campo, Aldo Rebelo acredita que, após as diversas audiências promovidas pela comissão especial para discutir o tema, será possível conciliar os dois interesses. "No caso da agricultura familiar, ela é a mais prejudicada pelo rigor da lei, e não temos alternativa: ou modificamos a lei ou vamos conhecer um processo de concentração da propriedade, principalmente a pequena e a média, tornadas economicamente inviáveis pela atual legislação."

Florestas x cidades
Aldo Rebelo foi questionado se as possíveis mudanças valerão apenas para as florestas ou se o relatório a ser apresentado em abril será mais amplo e incluirá as cidades. O relator observou que a legislação nacional obriga que São Paulo, por exemplo, fixe 20% de reserva legal do bioma onde está localizado nas bacias e microbacias da região. "Portanto, o critério deve ser diferente para cada área, mas ainda estamos vendo como isso será feito", destacou.

Questionado se há vontade política para a votação das questões ambientais neste ano de eleições, Aldo Rebelo destacou: "Ou votamos uma legislação compatível com a realidade do País ou vamos esperar até julho do próximo ano para que o presidente da República, novamente por decreto, torne a adiar a entrada em vigor de uma lei impraticável. Creio que, mais do que uma possibilidade, votar a lei neste ano é uma necessidade."

Confira a íntegra do bate-papo

Reportagem - Newton Araújo / SR