25/09/2017 - 14h38

Comissão rejeita projeto que obriga fabricantes a receberem resíduos e embalagens de seus produtos

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a desoneração da folha de pagamento, matéria objeto da Medida Provisória 774/2017. Dep. Renato Molling (PP - RS)
Deputado Renato Molling, relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que obriga comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores resíduos e embalagens de agrotóxicos e de óleos lubrificantes, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e produtos eletrônicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 226/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Renato Molling (PP-RS). Também foi rejeitado o PL 5718/16, igualmente de Gouveia, que tramita em conjunto e trata do mesmo assunto.

A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). A ideia é, a partir do envolvimento dos consumidores finais, acelerar a implantação dos sistemas de logística reversa dos produtos enumerados, que a lei relegou para os acordos setoriais posteriores.

Soluções diferentes
Renato Molling, no entanto, argumentou que a postergação da definição por meio de acordos foi aceita justamente para facilitar a aprovação da lei. “Não resta dúvida de que a natureza de cada resíduo demanda soluções diferentes. Alguns resíduos, como o óleo lubrificante usado, têm valor comercial e há um incentivo econômico natural em sua reciclagem, o que é diferente de outros resíduos, como as embalagens de agrotóxicos, sem apelo comercial natural”, acrescentou.

Em sua avaliação, como cada caso demanda detalhamentos específicos, eles serão melhor resolvidos pelos agentes econômicos diretamente envolvidos.

O relator também argumentou que a falta de comprometimento do cidadão mediano com a causa ambiental poderia inviabilizar os objetivos do projeto. “Imagine todo o investimento para possibilitar a logística reversa sendo frustrado pela desmotivação de os consumidores levarem seus resíduos para os pontos de coletas”, ponderou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'