Plano de recuperação judicial pode ser alterado em caso de crise econômica

10/10/2016 - 08:29  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6169/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite ao juiz propor alterações em plano de recuperação judicial já aprovado diante de grave crise econômico-financeira no País.

Pela proposta, o juiz deverá convocar a assembleia geral de credores para deliberar especificamente sobre as alterações.

Segundo Bezerra, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu alterações de planos em alguns casos pontuais. “O Judiciário tem sido flexível na interpretação dos planos, pensando na sobrevivência das empresas diante das alterações macroeconômicas”, afirmou. De acordo com levantamento da Serasa, o volume dos pedidos de recuperação judicial cresceu 114% no primeiro trimestre de 2016, em comparação ao mesmo período de 2015.

Perícia
O texto também determina a realização de perícia técnico-contábil nos documentos de escrituração e balanços apresentados, além de visitas à sede da empresa, antes de o juiz decidir se aceita o pedido de recuperação. “O objetivo é o de permitir que os juízes possam ter melhores instrumentos para avaliar se a companhia tem chances reais de recuperação ou se busca somente postergar as dívidas”, disse Bezerra.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker