Arquivada fiscalização sobre sonegação fiscal e adulteração de combustíveis
04/08/2016 - 11:26
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, na quarta-feira (6), o arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 18/07, do ex-deputado João Magalhães. O objetivo era investigar denúncias de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis que estariam sendo praticadas pelas empresas Esso, Ipiranga, Alle e Ello.
No entendimento do relator da PFC na comissão, deputado Edio Lopes (PR-RR), os procedimentos fiscalizatórios se mostraram satisfatórios e conclusivos. “Uma vez demonstrado o resultado final das investigações e efetuadas as deliberações de praxe, entendemos que os motivos que ensejaram a instalação da presente PFC foram dissipados”, concluiu Lopes.
Esclarecimentos da ANP
As denúncias vieram a público em matéria publicada pela revista Veja, na edição de maio de 2007. Segundo o relator, os esclarecimentos mais recentes prestados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) revelam que os processos administrativos instaurados não constataram a alegada prática de adulteração de combustíveis por parte dessas empresas.
Em defesa apresentada verbalmente em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira, os dirigentes da Esso e da Ipiranga revelaram a impossibilidade de controlar a qualidade do combustível nas vendas realizadas na modalidade FOB, em que a venda é feita no terminal da empresa para caminhões independentes.
Irregularidades tributárias
Adicionalmente, as informações prestadas pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro indicam que não foram identificadas irregularidades tributárias praticadas pelas empresas Ipiranga, Esso e Alesat.
Entretanto, a mesma conclusão não se estende à Distribuidora Ello, cuja ação fiscalizatória ensejou a lavratura de auto de infração.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
