Anatel: padronização de carregadores de celulares pode criar obstáculos ao comércio

16/06/2015 - 21:17  

A padronização de carregadores de celulares, em debate nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, pode criar obstáculos ao comércio e violar direitos de propriedade intelectual, segundo o superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vitor de Oliveira Menezes.

Ele participou de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir o PL 32/15, que padroniza a interface dos carregadores de telefone celulares.

Apesar de defender a iniciativa, Menezes alertou para o risco de violação dos tratados firmados pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC), em especial sobre barreiras técnicas (TBT). O acordo considera barreira ao livre comércio a adoção de regulamentos que dificultem o acesso a mercados, semelhante ao que ocorre com a imposição de tarifas.

Vitor Menezes também alertou para o risco de se violar patentes “A Motorola e a Apple têm o seu conector patenteado, eles vão vender essa patente para que todos os fabricantes comercializem carregadores iguais?”

O consenso sobre que modelo seguir será outro impasse, acredita o superintendente da Anatel. “Por se tratar de padrão internacional, os demais países também devem estar de acordo com o modelo adotado no Brasil. Outro problema é o alinhamento dos fabricantes, pois cada um tem o seu (padrão). Quem vai querer copiar do outro?”, questionou.

Ele explicou que para adotar modelo único de carregador também é preciso que as tomadas e os receptores (parte onde é conectado o cabo de energia) sejam idênticos entre todos os fabricantes.

Projetos no Congresso
O projeto, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), prevê multa de até R$ 1 milhão para o fabricante que fabricar ou comercializar celulares fora de padrão. Pelo texto, caberá à Anatel definir o modelo de carregador a ser adotado por todos os fabricantes.

Segundo o parlamentar, o debate começou na União Europeia em 2010 e envolveu 14 fabricantes de celular, dentre eles Apple, Nokia e Motorola. A meta dos países do bloco é padronizar os carregadores de celulares com cabo micro-USB até 2017.

Já o superintendente da Anatel, Vitor Menezes, defendeu o projeto de lei 96/14, do Senado, que concede incentivos fiscais previstos no programa de inclusão digital à produção de carregadores que sigam um modelo padrão certificado e homologado pela Anatel. Hoje o projeto é analisado na comissão de Defesa do Consumidor daquela Casa.

Custos
Na opinião de Sergio Vidigal, a medida também tem viés ambiental. "A vantagem é que você vai reduzir o impacto ambiental no quantitativo de 70 toneladas ao ano de lixo e vai reduzir o custo, vai avançar na tecnologia, por que vai ser um carregador único e vai dar mais conforto ao usuário."

No entanto, de acordo com o diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Benjamin Sicsú, a proposta é desnecessária já que mais de 85% dos smartphones comercializadas no País são intercambiáveis por meio da saída micro-USB. “Nós não precisamos colocar em uma lei por que o padrão é real”, reforçou.

Ele também se preocupou com o impacto da iniciativa no avanço tecnológico. “Vai limitar a inovação em 100%, porque a indústria precisa ter espaço para lançar produtos novos, como aparelhos que sejam movidos com a energia solar e aparelhos dobráveis”, sustentou.

Sicsú minimizou o impacto da medida no bolso do consumidor, já que o carregador é “parte pequena do custo do celular, se comparado a telas, processadores e memória”.

No entanto, o representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), Celso Soares, acredita que é preciso avaliar o impacto no custo da indústria e se este será repassado ao consumidor. “Temos a média de um celular por brasileiro, trata-se de produto essencial, a qual não se pode ter acesso restrito”, disse.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção