Trabalho aprova incentivo à formação de aprendizes no setor esportivo
12/11/2012 - 17:16
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (7), projeto que incentiva as empresas que contratam jovens aprendizes a matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva.
De acordo com a proposta (PL 742/11), do deputado André Figueiredo (PDT-CE), jovens com deficiência contratados como aprendizes não perderão o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), as empresas são obrigadas empregar aprendizes em um total de 5% a 15% de seus trabalhadores. Esses aprendizes devem ser matriculados em cursos de aprendizagem ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem. Pela proposta em análise, até 10% dos aprendizes podem fazer cursos relacionados ao esporte em entidades de práticas desportivas de diferentes modalidades.
Sistema S
Hoje, apenas quando não houver vaga suficiente no Sistema Nacional de Aprendizagem os aprendizes podem frequentar cursos em outras instituições. O projeto retira essa preferência pelo chamado Sistema S (Sesc, Senac, Senar, Sesi, Sebrae, entre outros). Mas o relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), suprimiu essa parte do projeto, de modo a manter a redação vigente.
O relator também retirou do texto a autorização para que as empresas aumentem para oito horas a jornada de aprendizes que tenham apenas o ensino fundamental. Atualmente, pela CLT, esses jovens trabalham apenas seis horas. Somente aqueles com ensino médio completo podem ter a jornada estendida.
Laercio Oliveira considera que o projeto promoverá “relevante democratização do direito ao esporte aos adolescentes e jovens e representa uma oportuna alternativa para as empresas que encontram dificuldades em cumprir as cotas estabelecidas”.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto já foi aprovado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Seguridade Social e Família. Segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo