Comissão aprova exigir acessibilidade de filmes para incentivo da Lei Rouanet
21/12/2017 - 16:59
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para restringir as doações e patrocínios apenas aos filmes com audiodescrição e com legendagem descritiva e de Libras.
Atualmente, a lei não estabelece o critério de acessibilidade para captação recursos por meio de incentivo fiscal.
O PL 8016/17, do deputado Alan Rick (PRB-AC), recebeu parecer favorável do relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE).
Na justificativa do projeto, o autor observa que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) já determinou que todas as produções audiovisuais financiadas com recursos públicos federais e gerida pela agência deverão contemplar em seu orçamento os serviços de acessibilidade propostos pelo projeto. (Instrução Normativa 116/14).
Valadares Filho reconhece que a iniciativa vai aumentar o custo das produções cinematográficas, no entanto o fará em benefício da inclusão de parcela da população que hoje não tem acesso a esse produto. “O acréscimo de custo será diluído, ao passo que os benefícios da inclusão serão sensivelmente mais abrangentes”, afirma.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo
