07/01/2016 - 15h37

Comissão aprova meia-entrada para professores em espetáculos artísticos e culturais

Reprodução/TV Câmara
dep. Conceição Sampaio
Conceição Sampaio: as maiores distorções e carências se localizam na educação básica, segmento beneficiado pela medida, e não no ensino superior

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou proposta que assegura aos professores e demais profissionais efetivos da educação básica o direito à meia-entrada para ingresso em cinemas, teatros, museus, circos, casas de shows e outros estabelecimentos que realizem espetáculos artísticos ou culturais.

Para garantir o direito à meia-entrada, o profissional da educação básica deverá apresentar documento de identidade oficial com foto e o contracheque que identifique o órgão ou estabelecimento de ensino empregador e o cargo que ocupa.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), ao Projeto de Lei 263/11, do ex-deputado Marçal Filho. O substitutivo também inclui algumas medidas previstas nos projetos PL 932/11, PL 1013/15, e PL 1092/15, que tramitavam apensados.

“As maiores distorções e carências se localizam na educação básica, e não no ensino superior. É com investimento na educação básica que se obtém os efeitos mais significativos sobre a melhoria da distribuição de renda e a redução da pobreza no País”, defendeu a relatora.

A medida prevê que a empresa que facilitar o acesso dos profissionais de educação aos bens culturais e de lazer terá direito à dedução no Imposto de Renda no valor equivalente ao incentivo.

O benefício não inclui ingresso para camarotes, áreas VIPs e cadeiras especiais.

O texto determina ainda que o infrator fique sujeito às penas de advertência, quando da primeira infração; multa de R$ 1 mil, corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); suspensão do alvará de funcionamento por seis meses; inabilitação, temporária ou definitiva, para contratar com o Poder Público; e, como pena máxima, cassação do alvará de localização e funcionamento.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Mônica Rodrigues | 08/07/2019 - 06h38
Bom dia, Sou Professora da rede particular de Belém/Pará. Nós temos direito de apresentar o documento com foto mais o contracheque em outro estado para pagar-meia entrada no aquário do Rio de Janeiro? Aguardo retorno. Atenciosamente, Mônica Rodrigues.
Núbia Rodrigues | 01/05/2019 - 21h34
Esse direito só vale para minha cidade/estado? Apresentei meu contra cheque mas não consegui o direito a meia entrada em Brasília DF, por ser professora em Formosa GO, o motivo dado foi que o "convênio" seria apenas para professores do DF.
Agradecemos o contato. Para que sua demanda seja devidamente respondida pedimos que a encaminhe diretamente para o nosso Fale Conosco: www.camara.leg.br/faleconosco
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Emanuela | 30/08/2018 - 08h37
Olá, sou técnica em educação, posso pedir meia entrada?
Olá, Emanuela. Agradecemos a participação e interesse. A matéria se refere a um projeto de lei ainda em tramitação. Acompanhe em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=491401
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