Secretário diz que Estatuto da Juventude é prioridade

12/08/2009 - 19:20  

O secretário nacional da Juventude, Beto Cury, disse nesta quarta-feira que prioridade da secretaria é trabalhar para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, conhecida como PEC da Juventude; do Plano Nacional — que espera ver votado em novembro — e do Estatuto da Juventude. Ele participou nesta quarta-feira de audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4529/04, que cria o estatuto. Cury alertou que se deve ter o cuidado para que a proposta não contemple a lógica protecionista, e sim a emancipatória.

Ele disse que o atual governo tem um "carinho especial" em relação aos jovens e destacou a importância dos programas do Executivo direcionados a esse segmento, como o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). Essa iniciativa oferece a elevação do grau de escolaridade, visando à conclusão do ensino fundamental; a qualificação profissional; e o desenvolvimento de ações comunitárias com práticas de solidariedade.

De acordo com o secretário, o ProJovem já atendeu quase 900 mil pessoas, de outubro do ano passado até hoje. Cury salientou ainda que o Brasil é o único país da América do Sul com um Conselho Nacional de Juventude. Além disso, segundo ele, o Brasil está em processo de adesão à Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ).

Estatuto
A deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), relatora do projeto do estatuto, teve a iniciativa de realização da audiência e pediu a participação ativa da secretaria nacional na elaboração do seu parecer. De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), o texto poderá ser definido em novembro.

O projeto regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos. Ele define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos, como à participação social e política; à igualdade racial e de gênero; à saúde e à sexualidade; à educação e à representação juvenil; à profissionalização e ao trabalho.

Entre as obrigações do Poder Público previstas no texto, destacam-se: viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação na formulação de políticas públicas específicas; e a destinação privilegiada de recursos para as áreas relacionadas à proteção ao jovem. A proposta define ainda medidas como a garantia de acesso à Justiça.

Outras propostas
A PEC da Juventude, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), acrescenta o jovem entre aqueles aos quais a Constituição assegura prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Já aprovada pela Câmara, está em análise no Senado.

Já o Plano Nacional (PL 4530/04) foi aprovado por uma comissão especial e deverá ser submetido ao Plenário da Câmara. Segundo o texto, os estados e municípios que criarem órgãos de gestão das políticas de juventude e aprovarem planos locais no prazo de dois anos após a sanção da futura lei terão prioridade na distribuição de recursos destinados ao tema.

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Reportagem – Oscar Telles
Edição – João Pitella Junior

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