29/04/2019 - 18h26

Proposta isenta cinco tributos federais para reduzir preço do pão

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Câncer. Dep. André Figueiredo (PDT - CE)
Deputado André Figueiredo: proposta é aumentar o consumo de pão no Brasil, que está bem abaixo do recomendado pela OMS

O Projeto de Lei Complementar 27/19 exclui as receitas da venda de pão da base de cálculo os impostos abrangidos pelo Simples Nacional (Lei Complementar 123/06).

O texto isenta a receita da venda de pão e similares de cinco tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL, Pis/PASEP, Cofins e contribuição previdenciária patronal.

A proposta, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo, disse Figueiredo, é reduzir o preço final do pão ao consumidor.

O consumo de pão no Brasil é de cerca de 34 kg anuais por pessoa, quase metade do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Um estímulo ao setor é necessário para que, com a redução da tributação, um número maior de pessoas possa consumir o este alimento”, disse Figueiredo.

A carga tributária total do pão é de 16,25%, segundo a Receita Federal. Desse total, 9,25% são de tributos federais isentados pelo projeto.

O setor de panificação gera 800 mil empregos diretos e mais de 1,8 milhão indiretos, em cerca de 70 mil estabelecimentos pelo Brasil.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

daniEL | 30/04/2019 - 12h24
A Proposta é boa, interessante mesmo! Bom seria se todos os produtos da cesta básica fossem totalmente desonerados e q mais produtos E SERVIÇOS fizessem parte dessa cesta básica. Se não fossemos tão corruptos, menos impostor fariam muito mais do q os atuais e nem precisariam d tantos funcionários e horas d trabalho anual para calculá-los. Por um Brasil mais justo, em q se taxassem riquezas, ao invés do consumo, eu digo SIM!!! O problema é q esta tramita em regime d prioridade, ou seja, se for aprovada, levará só uns 10-12 anos pra isso!!! Lamentável!!!