Deputados vão pedir a Maia data para votar compensação da Lei Kandir
20/06/2017 - 19:17
Deputados vão solicitar nesta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que marque uma data para votar, no Plenário, o projeto (PLP 221/98) que estabelece novos critérios de compensação dos estados pelas perdas com a Lei Kandir.
O encontro será realizado às 15h30, no Palácio do Planalto, onde Maia despacha desde esta terça, quando assumiu interinamente a Presidência da República, em razão de visita oficial de Michel Temer à Rússia e à Noruega.
A reunião está sendo capitaneada por deputados mineiros, mas parlamentares de outros estados afetados pela lei, como os do Pará, devem participar, a pedido do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), vice-líder do governo no Congresso. Ele participou da reunião da comissão especial que discute a compensação da Lei Kandir. “Nós vamos pedir ao presidente que nos dê uma data para votar [o projeto] em Plenário. Essa data nos ajuda a concluir os trabalhos na comissão”, disse.
Quintão e outros parlamentares querem aproveitar a discussão de novos critérios de compensação da Lei Kandir para conseguir novas fontes de recursos para os estados, que enfrentam uma grave crise fiscal.
Segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que nesta terça foi ouvida pela comissão especial, 21 unidades da federação ameaçaram declarar calamidade financeira no ano passado, seguindo o exemplo do que aconteceu no Rio de Janeiro.
Perda de arrecadação
A Lei Kandir desonerou as exportações de produtos primários e semi-elaborados do ICMS, o principal tributo estadual. A norma exigiu que a União compensasse os entes federados, mas os govenadores reclamam que o ressarcimento que ocorre desde 1997 nunca cobriu a perda de arrecadação.
A revisão dos critérios de compensação foi determinada em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de um ano para o Congresso aprovar uma lei complementar sobre o assunto.
O relator da comissão especial, deputado José Priante (PMDB-PA), disse que deve apresentar o relatório no segundo semestre. Até lá, a comissão deve concluir as audiências públicas que vem realizando desde maio e os seis seminários que vai realizar nos estados. “Acredito que no final de agosto deveremos entregar nosso relatório”, afirmou Priante.
"Dupla pancada"
A comissão especial da Lei Kandir ouviu nesta terça o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Pedro Lopes de Araújo Neto. Aos deputados, ele criticou a lei, que representou uma “dupla pancada” nas finanças estaduais. Primeiro por desonerar as exportações, antes tributadas pela alíquota de ICMS de até 13%. Depois, por obrigar os estados a honrar os créditos de ICMS sobre os insumos utilizados pelas empresas nos produtos exportados.
Para Araújo Neto, a desoneração da exportação também provocou um efeito perverso na economia, ao incentivar o setor primário em detrimento do industrial. “No momento que foi dada a não incidência pela Lei Kandir, esses produtos [primários e semielaborados] ficaram mais baratos. Aconteceu de haver um estímulo à exportação de produto primário e, ao mesmo tempo, o desestímulo à industrialização”, criticou.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
