Câmara errou por mudar o local de cobrança de ISS de planos de saúde, diz relator
16/09/2015 - 18:45
O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) disse, há pouco, que a Câmara dos Deputados errou ao mudar o local de cobrança de Impostos sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) dos planos de saúde, empresas de leasing e operadoras de cartões de crédito e débito. O Plenário aprovou, há pouco, emenda que determina a arrecadação no município em que houve o serviço, diferente do que ocorre hoje, onde o imposto fica na cidade-sede.
Ihoshi é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/12, que trata da cobrança do ISS, limitando as isenções e incluindo novos serviços na lista.
A justificativa dos deputados favoráveis à emenda que mudou a cobrança dos impostos de planos de saúde, cartões de crédito e leasing é que a renda de ISS desses serviços fica concentrada em poucas cidades, e é preciso distribuir a arrecadação entre todos os municípios.
Para o relator do projeto, no entanto, a proposta vai gerar sonegação. “Na prática, vamos ver que será muito difícil fazermos a arrecadação desses serviços, que será muito pequena. O tempo irá dizer, mas os deputados vão entender que essa Casa errou”, disse.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Luciana Cesar