Câmara lança hoje estudo sobre legislação do setor mineral

08/06/2011 - 08:34  

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica lança hoje estudo sobre o setor mineral. Proposto pelo deputado Jaime Martins (PR-MG), o objetivo do documento é avaliar e propor uma atualização do modelo institucional que rege o setor, a fim de torná-lo mais competitivo e sustentável.

O estudo, elaborado a partir da constatação da necessidade de modernização e aperfeiçoamento da legislação do setor – que é de 1967–, apresenta uma análise do marco regulatório, em seus aspectos jurídico-constitucionais, econômicos e fiscais, e incorpora o resultado de reuniões, seminário e debates sobre o tema realizados no ano passado.

Modernização
Uma das sugestões do estudo para modernizar a legislação é a aprovação do Projeto de Lei 463/11. A proposta prevê mudanças para adequar o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) às normas constitucionais de 1988, especialmente em relação ao pagamento de participações especiais, licitações para outorga ou concessão de lavra, competitividade no acesso a bens minerais, tributação da cadeia produtiva do setor, sustentabilidade ambiental e novas competências para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Jaime Martins explica que outro objetivo do estudo é sensibilizar a sociedade brasileira para a necessidade de se criar novos instrumentos de controle, regulação e arrecadação que efetivamente garantam o atendimento do interesse público pela exploração mineral, como a introdução de uma agência reguladora do setor.

O deputado lembra que o Brasil ocupa posição de destaque no mercado mundial de mineração. É fundamental, portanto, que o povo brasileiro também se beneficie das grandes rendas geradas pelo setor mineral, em contraste ao modelo vigente, que confere a um particular direito de auferir valores muito superiores aos obtidos pelo Estado - proprietário dos recursos minerais.

O lançamento do estudo está marcado para as 15h30 no Salão Nobre. Participaram da elaboração do documento os consultores legislativos Paulo César Ribeiro Lima (da Área de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos), Leonardo Costa Schuler (da Área de Direito Administrativo) e Roberto Carlos Martins Pontes (da Área de Direito Constitucional). O conselho é presidido pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

*Matéria atualizada em 08/06.

Da Redação/PCS