Comissão especial ouve autor do projeto sobre setor de seguros

17/03/2010 - 08:43  

A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. sobre normas de contratos de seguro privado realiza hoje audiência pública para ouvir o autor do Projeto de Lei 3555/04, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). A proposta, em análise na comissão, cria novas regras para o setor.

Segundo Cardozo, o objetivo da proposta é atualizar a legislação sobre seguros e reuni-la em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países. Com as novas regras, ele espera um incremento do setor, que responde atualmente por 2% do Produto Interno Bruto A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países.

Ele explica que sua proposta não cria empecilhos para as atividades das seguradoras ou obrigações iníquas que poderiam prejudicar o desenvolvimento de novos produtos.

A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 14.

Da Redação/PCS