Projeto prevê medidas para evitar crueldade com animais em vaquejadas
23/11/2016 - 16:10
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6505/16, de autoria do deputado José Maia Filho (PP-PI), que pretende disciplinar a pratica de vaquejada como atividade cultural e esportiva em todo o País.
O texto estabelece mecanismos de proteção aos animais, de modo a impedir que sejam submetidos a tratamento cruel.
De acordo com Maia Filho, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a lei cearense que regulamenta a vaquejada não proíbe a prática da atividade.
"Na verdade, o STF apreciou o texto de uma lei estadual que não previa mecanismos de proteção aos animais envolvidos na competição, submetendo-os a tratamento cruel. No entanto, é possível regulamentar a vaquejada desde que sejam criadas as condições para evitar a crueldade aos bois, aos cavalos e às pessoas envolvidas”, justifica o autor.
Empresas
Pelo projeto, os organizadores de vaquejadas deverão se formalizar como pessoa jurídica, e todos os sócios da empresa serão responsabilizados civil e penalmente pelos danos causados aos animais, ao meio ambiente e ao público.
O local da competição deverá ter formato e dimensões que garantam a segurança aos vaqueiros, aos animais e ao público, e os muros terão que ser revestidos com espuma para evitar lesões físicas.
Da mesma forma, os vaqueiros ficarão proibidos de usar esporas, chicotes ou qualquer instrumento que possa ferir os animais. Eles também deverão assinar termo de responsabilidade obrigando-se a não praticar crueldade, sendo excluídos da prova se o fizerem. O deputado defende, ainda, o uso obrigatório de protetor no rabo do boi para evitar ferimentos..
Maia Filho admite que, na vaquejada, danos físicos aos animais ocorrem eventualmente. "O projeto pretende preservar a tradicional prática como atividade cultural e desportiva, mas criando todas as condições para evitar que os animais sejam submetidos a qualquer tipo de crueldade, exigindo a presença de médicos, veterinários e ambulâncias no local do evento, entre outras medidas protetivas", explica.
Tramitação
O projeto ainda será enviado à análise de comissões permanentes da Câmara.
Da Redação/RN