21/10/2016 - 10h36

Projeto equipara visão monocular à deficiência visual

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6054/16, do ex-deputado Ildon Marques (PSB-MA), que classifica a visão monocular - cegueira de um olho - como deficiência visual. Com isso, pessoas com esse tipo de perda visual teriam os mesmos direitos e garantias asseguradas aos deficientes com cegueira total.

O deputado observa que hoje essa parte da população está à margem da proteção Estatal já que não é enquadrada expressamente na norma que descreve as deficiências físicas, auditivas, visuais ou intelectuais (Decreto Federal nº. 3.298 /99).

Segundo Marques, o Supremo Tribunal Federal (STF) já confirmou a equiparação de direitos em decisão que reserva de cargos públicos a candidatos com visão monocular. Neste caso, o tribunal entendeu que o problema compromete as noções de profundidade e distância e, portanto, implica limitação superior à deficiência parcial que afete os dois olhos.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Rachel Librelon

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Comentários

Luiz Carlos de Moura Melo | 22/06/2019 - 22h23
Sou monocular desde criança,tenho 54 anos sou funcionário concursado desde 2014 pela lista especial como Monocular e fui convocado este mês 06/2019 para assumir um cargo em concurso também pela regra especial, porém não somos no âmbito federal reconhecidos ,apoio total a lei Amália de Barros em trâmite no senado...
Carlos Paixao Figueredo Ferreira | 19/06/2019 - 22h57
Tenho visao monocular desde 2010 quando sofrir um deslocamento da retina, perdendo a visao no olho direito. Tenho 49 anos. Sei das dificuldades que que essa deficia nos acarreta, por isso urge que ela seja reconhecida como deficia, nos garantindo os mesmos direitos dos demais deficientes.
Márcia rocha de Almeida | 15/06/2019 - 01h05
Tenho 33 anos e a 5 anos sou deficiente monocular .. Tenho toxoplasmose e perdi 70% do campo de visão .. Tenho algumas dificuldades ..vivo dano cacetadas com a cabeça ,perna , porque esqueço q não enxergo do lado ... E estou pesquisando como e o que devo fazer para comprovar minha deficiência e poder ocupar vagas de emprego como deficiente .....alguém sabe dizer como ?